Governo federal enviou ao ES 0,41% de verba de áreas atingidas

O governo federal destinou ao Espírito Santo apenas 0,41% dos recursos previstos neste ano para prevenção e recuperação de áreas atingidas por desastres naturais, segundo levantamento da ONG Contas Abertas. O balanço da execução orçamentária aponta que foram reservados para o estado apenas R$ 13,6 milhões de um total de R$ 3,3 bilhões em programas de gestão de riscos e resposta a desastres. O Ministério do Planejamento não comentou o levantamento da ONG.

Um levantamento complementar no Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) solicitado pela reportagem e realizado pela assessoria do DEM no Senado mostra que o governo tem investido cada vez menos em ações de prevenção de desastres. Até esta quinta, apenas 15,56% haviam sido aplicados em obras de contenção de encostas, drenagem e manejo de águas pluviais - R$ 384 milhões dos R$ 2,47 bilhões previstos inicialmente. Em 2012, a União autorizou um investimento R$ 1 bilhão a mais do que o previsto neste ano e aplicou R$ 500 milhões adicionais.

A maior parte dos recursos destinados à prevenção fazem parte do programa "apoio a sistemas de drenagem urbana sustentável e de manejo de águas pluviais em municípios com população superior a 50 mil habitantes ou integrantes de regiões metropolitanas ou de regiões integradas de desenvolvimento econômico".

A ação recebeu R$ 1,24 bilhão de dotação orçamentária, mas só repassou R$ 233,5 milhões, correspondente a 18,87%. O mapeamento de áreas de risco teve R$ 24 milhões autorizados pelo orçamento anual, mas apenas R$ 1,8 milhão foram pagos até ontem.

Os recursos que a União autoriza no orçamento são liberados por meio de convênios firmados com os estados e os municípios, através do Ministério da Integração Nacional que centraliza as ações de resposta e prevenção a desastres. Procurado, a Pasta não respondeu aos questionamentos sobre aplicação dos recursos autorizados para as ações, os repasses realizados e as futuras ações de prevenção da pasta até o fechamento desta edição.

Nesta quinta, a presidente Dilma Rousseff reconheceu, por meio de sua conta no Twitter, que o excesso de burocracia atrasa a liberação de recursos. Segundo a presidente, muitas vezes os recursos para prevenção ou reconstrução chegam atrasados ao municípios por falta de projetos ou exigências, "que são corretas em tempos normais, mas excessivas para enfrentar situações de emergência".

Para facilitar as transferências, ela publicou uma medida provisória que facilita o repasse de recursos a Estados e municípios para ações prevenção em áreas de risco de desastres, de resposta e recuperação em áreas atingidas por desastres. A MP faz alterações na Lei 12.340, de dezembro de 2010, que dispõe sobre o tema, e permitirá a liberação de recursos de forma mais rápida, sem necessidade de aprovação de projeto das obras a serem executadas. "Assinei medida provisória que agiliza o envio de recursos públicos federais para dar suporte às ações de prevenção dos municípios e Estados necessárias para enfrentar desastres naturais", escreveu Dilma no Twitter.

"Agora, teremos mecanismos mais simples rápidos, sem perder a transparência, nos quais o controle sobre o gasto do recurso público se dará sobre os resultados, durante a execução e na prestação de contas", afirmou a presidente. "Isso significa que as vítimas de tragédias naturais terão assistência mais rápida e que as autoridades locais poderão planejar a prevenção."

Em nota publicada no site da Casa Civil, a ministra Gleisi Hoffmann lembrou que o governo já adotou "mecanismos semelhantes aos repasses do SUS, nos quais o controle se dá durante a execução e na prestação de contas". A MP prevê que os repasses do Ministério da Integração Nacional serão depositados em conta específica mantida pelo ente federado em instituição financeira oficial federal ou no Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap). (colaborou Rafael Moraes Moura)