Odebrecht classifica prisões de executivos como afronta ao Estado de Direito

Em comunicado publicado nesta segunda-feira (21) nos principais jornais do país, a Odebrecht, investigada pela operação Lava Jato, nega ter participado de qualquer cartel. "Não há cartel num processo de contratação inteiramente controlado pelo contratantes, como ocorre com a Petrobras, onde a mesma sempre definiu seus próprios orçamentos e critérios de avaliação técnico-financeiro e de performance."

O grupo considera ainda uma afronta aos princípios básicos do Estado de Direito a sustentação de prisão para evitar a reiteração criminosa "por não terem as autoridades competentes proibido a Construtora Norberto Odebrecht de contratar com a Administração Pública, principalmente no que concerne o último pacote de concessões, que no momento é apenas um conjunto anunciado de intenções". O texto justifica que a "Controladoria Geral de União, a Advocacia Geral da União e o Ministério da Justiça afirmaram publicamente que as empresas somente podem sofrer restrições para contratar com a Administração Pública após julgadas e condenadas com observância do devido processo legal."

A Odebrecht nega vários pontos da decisão que levou à prisão seu presidente, Marcelo Odebrecht, na nova fase da operação Lava Jato, da Polícia Federal, na última sexta-feira. A nota expressa a "indignação" da empresa, reiterando que considera as prisões e as buscas e apreensões desnecessárias, como já havia expressado em outros comunicados enviados à imprensa ao longo dos últimos dias. O de hoje, mais extenso, rebate o que vêm a ser elementos novos apresentados pela investigação, os quais "representam manifestam equívoco de interpretação de fato".

Retoma que o depósito supostamente feito pela Odebrecht na conta da empresa Canyon View Assets se trata de um investimento em bonds (títulos privados de dívida no exterior). A nota explica que o termo "sobrepreço" citado em e-mail de 21/03/2011 entre executivos era expressão de remuneração contratual que a Odebrecht Óleo e Gás, como operadora de sondas, propôs à Sete Brasil, do termo em inglês "cost plus fee", tido como "usual de mercado". Também a nota reitera que não tem vínculo com a Constructora Internacional del Sur.

Entre os presos preventivamente estão o ex-diretor João Antônio Bernardi Filho e Cristina Maria da Silva Jorge. Sobre ela, o comunicado da Odebrecht diz que nunca foi sua integrante e que Bernardi deixou a organização há mais de uma década, completando ainda que "não possui, nem nunca possuiu, qualquer relação com as empresas das referidas pessoas."