Ministério Público aponta prejuízo em licitação de quiosques da EMTU

A EMTU (Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo) terceirizou a exploração comercial de 91 quiosques em seus terminais de ônibus da Grande São Paulo para duas concessionárias por valores até 43% menores do que recebia diretamente dos comerciantes antes da concessão.

Após o negócio, assinado em maio de 2014, o valor do metro quadrado cobrado dos lojistas pelos intermediários mais do que dobrou, aponta denúncia do Ministério Público Estadual (MPE).

Os promotores moveram uma ação civil pública na Justiça por improbidade administrativa contra a estatal e as empresas Ral Mídia Serviços de Marketing e Comunicação Ltda. e Planral Feiras e Eventos Ltda., vencedoras dos dois lotes da concorrência. Na ação, eles afirmam que houve fraude na licitação, que o modelo de sublocação é "lesivo e inadequado" e pedem a suspensão imediata dos contratos, que somam R$ 13,9 milhões.

A concessão da gestão e exploração comercial dos quiosques por três anos foi assinada em maio de 2014, mas os serviços só foram assumidos pelas empresas em maio deste ano, após disputa judicial. As empresas venceram a concorrência apresentando propostas de R$ 371,00 e R$ 379,19 por metro quadrado em cada lote.

Os promotores, porém, identificaram que, antes da concessão, um comerciante dono de uma cafeteria no Terminal Jabaquara pagava R$ 665,88 o m² diretamente para a EMTU. Agora, segundo os promotores, esse comerciante paga R$ 1 mil para a concessionária, enquanto a EMTU recebe R$ 371,00 pela cessão do espaço público.

"Por que dispensar ou transferir para empresa privada tão facilmente receita pública por espaço público?", questiona o MPE na ação. "A situação enquadra-se como verdadeira doação indevida de recursos públicos à iniciativa privada, beneficiada totalmente pelo lucro de atividade fácil e rentável, que pode e deve ser desenvolvida pela própria EMTU", completa.

Em depoimento ao MPE, um outro comerciante declarou ter assinado, em maio deste ano, contrato de locação de um ano com a Ral Mídia no Terminal São Mateus (zona leste da capital) por R$ 700 o metro quadrado. Até abril, ele disse aos promotores que pagava R$ 371,00 para a EMTU. "Os comerciantes estão sendo onerados, com reflexo no preço dos produtos para os usuários do serviço de transporte, em prejuízo à EMTU, que poderia arrecadar muito mais, em situação de perda de receita, para enriquecimento de empresas concessionárias, em serviço fácil e de pouquíssimo ou nenhum risco", afirmam os promotores.

No dia 22 de setembro, o juiz Marcelo Sergio, da 2.ª Vara de Fazenda Pública, indeferiu o pedido de liminar do MPE para suspender os contratos, mas o mérito do caso ainda será julgado.

O magistrado discordou dos promotores, apontando que haveria "riscos" na contratação de locatários diretamente pela EMTU, "inclusive com o não pagamento dos valores pelos locatários e a necessidade de ingresso de ação de cobrança e de reintegração na posse".

Defesas

A EMTU afirmou, em nota, que a denúncia "se baseia em casos pontuais para tentar desconstruir um lucro global de 153% auferido pela empresa com as referidas contratações procedidas de processo licitatório regular". "O Poder Judiciário negou, por duas vezes, inclusive pelo Egrégio Tribunal de Justiça, os pedidos de tutela do Ministério Público." A estatal afirma ainda que está prestando todos os esclarecimentos à Justiça.

Em nota, as empresas Ral Mídia e Planral afirmam que ainda não tomaram conhecimento da ação civil pública e, por isso, seria "imprudente" comentar. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.