TCU se exime de responsabilidade em inquérito contra Agripino Maia no STF

Relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) informa que o órgão restringiu a fiscalização sobre as obras do estádio Arena das Dunas, no Rio Grande do Norte, apenas à regularidade do envio de recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) à construtora OAS. O documento foi enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) para ser anexado ao inquérito contra o senador Agripino Maia (RN), presidente do DEM, investigado por suposto recebimento de propina desviada das obras do estádio.

Segundo o documento, a aplicação das verbas da União nas construções ou reformas de arenas era de responsabilidade dos Estados; no caso da aplicação dos recursos, dos tribunais de contas dos Estados. "As competências e as prerrogativas do TCU na fiscalização de tais empreendimentos ficaram restritas ao exame da regularidade desses financiamentos", afirma o relatório, que traz em anexo dados sobre seis processos de fiscalização realizados nos repasses do banco estatal destinados às obras da arena potiguar.

O estádio custou R$ 423 milhões e foi construído para a Copa do Mundo de 2014 por meio de uma parceira público-privada. Desse total, R$ 100 milhões foram financiados pela OAS; o restante, pelo governo do Rio Grande do Norte, por meio do BNDES. A licitação para construir o estádio foi ganha pela OAS em 2011, na gestão da governadora Rosalba Ciarlini, também do DEM.

O ministro Luis Roberto Barroso, relator do inquérito no STF, considera haver indícios de que Agripino recebeu propina "em troca de auxílio na superação de entraves à liberação de recursos de financiamento do BNDES" que foram destinados à OAS, construtora responsável pelas obras do estádio.

Segundo o pedido de investigação, feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, o Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte chegou a identificar irregularidades e proferiu decisões que impediam a continuidade dos repasses. Segundo Janot, essas decisões foram revogadas depois da interferência de Agripino Maia. Em contrapartida, a empreiteira teria pago R$ 500 mil ao senador em forma de doações eleitorais.