Sean Goldman virou nome de lei e inspirou criação de fundação

Sean Goldman, hoje com 15 anos, foi protagonista da mais dramática disputa internacional pela guarda de menores envolvendo o Brasil e os Estados Unidos. No ano passado, o presidente Barack Obama sancionou lei que leva o nome de Sean e de seu pai, David, e prevê a possibilidade de retaliação a países que desrespeitarem a Convenção de Haia sobre abdução de crianças e adolescentes.

Sua história também inspirou a criação de uma fundação que dá apoio a pais americanos que tentam reaver seus filhos levados por ex-cônjuges a outros países. "Eu sei o que ele está passando. Eu vivi isso por seis anos", disse Goldman à reportagem, em referência a Christopher Brann.

Na manhã desta terça-feira (17), ele esteve ao lado do médico em entrevista coletiva em Washington sobre a disputa em torno do destino de Nicolas, o filho de 6 anos de Brann com a brasileira Marcelle Guimarães. "O Brasil é um buraco negro para a abdução de crianças. O tempo passa com recursos intermináveis, enquanto a criança está crescendo e perdendo metade de sua identidade. Isso é um crime", afirmou.

George Lima, diretor da Autoridade Central Brasileira, disse que o país deu passos importantes para a implementação da Convenção de Haia desde sua ratificação, no ano 2000, mas reconheceu que o tempo ainda é um desafio. Segundo ele, o prazo de tramitação dos processos em primeira instância diminuiu, mas continua a ser de um ano a um ano e meio.

"Nenhum país cumpre o período de seis semanas previsto na convenção", observou. Lima ressaltou que é preciso assegurar o contraditório e ter a garantia de que o menor não estará em situação de risco se voltar ao país de origem.

Em 2012, o Brasil criou varas especializadas na Justiça Federal para tratar dos casos relativos à convenção e uma delas é a comandada pela juíza Arali Maciel Duarte, que proferiu a decisão no caso de Nicolas na Bahia.

Dados do Departamento de Estado americano indicam que havia no ano passado 21 casos de crianças nascidas nos Estados Unidas e levadas ao Brasil em suposta violação à Convenção de Haia. Desses, 31% foram resolvidos com a volta do menor. O índice é inferior aos 50% registrados nos casos com a Colômbia, mas superior aos 18% da Índia, por exemplo.

No período de janeiro de 2013 a junho de 2015, a Autoridade Central Brasileira recebeu 93 pedidos de cooperação para aplicação da Convenção de Haia, disse Lima. Desses, apenas 5% terminaram com uma ordem judicial para o retorno da criança. Mas ele observou que em 32% dos casos houve um acordo amigável entre as partes, que pode ou não ter incluído a volta ao país de origem.

Na mão contrária, o Brasil apresentou no mesmo período 39 pedidos para recuperação de crianças levadas a outros países. Em 13% deles, o Poder Judiciário determinou o retorno dos menores.