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Licença não previa uso de barragem pela Vale, diz governo

O MPF investiga as causas do desastre ambiental que atingiu os estados de MG e ES - Avener Prado/Folhapress
O MPF investiga as causas do desastre ambiental que atingiu os estados de MG e ES Imagem: Avener Prado/Folhapress

Belo Horizonte

11/12/2015 18h44

O transporte de rejeito de minério de ferro da mina de Alegria, da Vale, para a barragem de Fundão, da Samarco, que se rompeu em 5 de novembro, no distrito de Bento Rodrigues, em Mariana (MG), não estava previsto no processo de licenciamento da represa. A informação foi divulgada nesta sexta-feira (11) pela Semad (Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Desenvolvimento).

Conforme a pasta, o transporte poderia ser realizado desde que estivesse dentro dos autos de licenciamento da barragem. Segundo a Vale, 5% dos cerca de 55 milhões de metros cúbicos de rejeitos de minério de ferro de Fundão, que vazaram da represa destruindo Bento Rodrigues e atingindo o Rio Doce, saíram da mina de Alegria.

Segundo dados do MPF (Ministério Público Federal), que investiga o rompimento da barragem, o volume seria ainda maior, de 28%. Para justificar o transporte de rejeitos, a Vale repassou aos procuradores contrato firmado entre a Samitri e a Samarco em 1989 estabelecendo o envio do material. A duas empresas foram compradas pela Vale no início da década de 1990.

O termo não especificaria para qual represa da Samarco os rejeitos seriam enviados, mas a barragem de Fundão só teve funcionamento autorizado em 2008. Entre as barragens da empresa em Mariana, a de Germano, que não se rompeu, mas passa por trabalho de reforço em sua estrutura, é a mais antiga.

Segundo a Semad, depois que ficou constatado que não havia a previsão do transporte nos autos do licenciamento ambiental das barragens da Samarco, foi enviado ofício à Advocacia Geral do Estado (AGE) para que seja avaliada a possibilidade de as empresas serem acionadas judicialmente por realizar o transporte dos rejeitos.

Conforme nota divulgada pela Semad, "em caso de ilegalidade, todas as providências cabíveis serão tomadas". Até o momento foram confirmadas 16 mortes por causa do rompimento da barragem em Bento Rodrigues. Três pessoas estão desaparecidas.