Indulto de condenados do mensalão só deve ser decidido pelo STF em fevereiro

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Ricardo Lewandowski, decidiu encaminhar ao ministro relator, Luís Roberto Barroso, os pedidos de indulto feitos pelo ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares e pelo ex-deputado federal Romeu Queiroz (PTB-MG), condenados no mensalão. Como ambos já estão em liberdade, o ministro avaliou que a questão não é urgente, e não cabe ao ministro-presidente decidir sobre o assunto durante o recesso do Judiciário.

Barroso deverá decidir sobre o assunto só depois de 1º de fevereiro, quando termina o recesso do Judiciário. Os advogados dos condenados protocolaram o pedido em 29 de dezembro, cinco dias depois de o decreto presidencial do indulto de Natal ter sido publicado no Diário Oficial da União.

Além de Delúbio e de Queiroz, o ex-deputado petista João Paulo Cunha e o ex-advogado de Marcos Valério Rogério Tolentino também fizeram o pedido ao STF. No último dia 30, Lewandowski deu despacho semelhante no caso de Tolentino.

A presidente Dilma Rousseff publicou na véspera de Natal, como acontece em todos os anos, o decreto que concede o indulto natalino a todos os presos do País que se enquadrem em pré-requisitos específicos. O benefício oferece perdão de alguns crimes desde que, entre outros critérios, os presos já tenham cumprido um tempo determinado da pena.