Apesar de crise, governo do Rio reforma palácio sem uso

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    Obras na área externa do Palácio Guanabara, no Rio, ainda não têm data para começar

    Obras na área externa do Palácio Guanabara, no Rio, ainda não têm data para começar

Mesmo enfrentando grave crise financeira, sem ter conseguido concluir o pagamento do 13º salário de 2015 dos servidores e com dívidas de R$ 2,4 bilhões apenas na área da Saúde, o governo do Estado do Rio de Janeiro mantém uma licitação para gastar R$ 2,4 milhões em obras na parte externa do Palácio Laranjeiras, zona sul do Rio.

O imóvel, concluído em 1914 pelo empresário Eduardo Guinle, vendido ao governo federal em 1947 e transferido ao Estado do Rio em 1974, tem 11,4 mil m2 e funciona como residência oficial do governador, embora Luiz Fernando Pezão (PMDB) não more lá.

O prédio está sendo submetido a uma reforma da área interna, iniciada em 2012, que custou R$ 39 milhões e foi bancada por 13 empresas em troca de benefícios fiscais dos governos estadual e federal. A obra deverá ser concluída até a Olimpíada, quando o governo estadual cogita usar o palácio para receber chefes de Estado.

As obras na área externa ainda não têm data para começar porque o governo Pezão aguarda uma licença ambiental de competência da prefeitura do Rio. "Concluído esse processo haverá a publicação de edital, convocação das empresas interessadas, licitação e abertura de envelopes", informou em nota a Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro (Emop), responsável pela licitação. Os serviços externos incluem reforma geral do corpo de guarda, da pérgula e da piscina e instalação de nova entrada de energia, segundo a concorrência é descrita no site da Emop.

De acordo com a nota, "a preservação do complexo do Palácio Laranjeiras na sua integralidade é necessária sob pena de um gasto maior no futuro em razão da deterioração do patrimônio". O palácio é tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e pelo Instituto Estadual do Patrimônio Cultural (Inepac).

Dívidas

Enquanto segue com as obras na residência oficial, o governo do Estado faz contas para conseguir pagar o que deve. Um dos principais rombos é no Fundo Único de Previdência Social do Estado (Rioprevidência), responsável pelos vencimentos de 251.543 aposentados e pensionistas. Para pagá-los, a autarquia gastará R$ 17,8 bilhões este ano, mas só tem garantidos R$ 4,9 bilhões (27,5% do total), descontados automaticamente dos servidores na ativa.

Para cobrir os R$ 12,9 bilhões restantes, o presidente do Rioprevidência, Gustavo Barbosa, faz previsões e cálculos. Ele estima que o repasse de royalties do petróleo chegará a R$ 4,2 bilhões. Calcula arrecadar R$ 2,5 bilhões com operações financeiras (o lançamento de debêntures é uma hipótese). Imagina que a venda de imóveis do Estado renda R$ 1,2 bilhão e conta ainda com mais R$ 5 bilhões do Tesouro estadual. Por lei, qualquer rombo no Rioprevidência tem que ser coberto pelo Tesouro estadual - a dúvida é se os R$ 5 bilhões previstos bastarão.

Nos últimos anos, os royalties do petróleo permitiram o equilíbrio da conta, mas o valor deles caiu muito (o barril chegou a custar US$ 115; hoje vale US$ 35). "Mas o principal problema não é a redução da receita, e sim o aumento da despesa. As regras brasileiras permitem a aposentadoria precoce. Somado à longevidade cada vez maior das pessoas, os gastos avançam de forma que não há receita que aguente", disse Barbosa.

Segundo o executivo, a solução exige mudanças nas regras e congelamento do salário de servidores. "Em 2015, quando não houve aumento salarial, os dados disponíveis até novembro indicam que a despesa do Rioprevidência aumentou menos que a inflação, portanto dentro de um parâmetro aceitável", afirmou.

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