OAB recorre contra gratificações em São Paulo

São Paulo - A seção de São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP) entrou com uma série de medidas contra a Defensoria Pública paulista pelas suspeitas de que o órgão estaria fazendo pagamentos de gratificações irregulares aos seus membros desde 2013.

A entidade decidiu tomar essas iniciativas após o jornal "O Estado de S. Paulo" revelar o conteúdo de uma auditoria feita pelo Ministério Público de Contas que apontava que cerca de 700 dos 719 defensores estão recebendo gratificações irregulares por considerarem atividades próprias da carreira uma "dificuldade da função".

A Defensoria é o órgão estadual responsável pela prestação de assistência jurídica a quem não tem condições de pagar pelos serviços de um advogado. O órgão nega veementemente qualquer tipo de irregularidade.

Dentre as medidas tomadas pela entidade, a OAB pediu na Justiça a suspensão imediata do pagamento das gratificações aos defensores, sob argumento de que o órgão estaria deixando de pagar "suas obrigações". "Isto está desfalcando a Defensoria a ponto de fazer com que ela não pague as outras obrigações dela", disse o presidente da OAB-SP, Marcos da Costa.

O presidente da OAB fez dois pedidos ao governador Geraldo Alckmin. O primeiro foi o bloqueio do orçamento da Defensoria referente ao ano de 2016. Costa criticou a autonomia financeira dada ao órgão. Ele também solicitou a destituição do defensor público-geral de São Paulo, Rafael Valle Vernaschi.

CPI

Costa afirmou ainda ao jornal que pretende pedir a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Assembleia Legislativa de São Paulo para investigar as contas da Defensoria assim que a Casa retornar do recesso.

Segundo a auditoria, a Defensoria pagou cerca de R$ 2,3 milhões a mais aos seus funcionários por eles terem atendido o público, visitado presídios e atuado como curadores especiais. Todas essas atribuições são institucionais e estão previstas na lei que rege a carreira de defensor. Na prática, significa que os defensores já recebem pelo exercício dessas atividades a título de salário - o piso na carreira é de R$ 18,4 mil.

O procurador Rafael Neubern Demarchi Costa, que assina a auditoria, sustentou haver indícios de prática de improbidade administrativa na conduta da Defensoria. No documento, pediu também a devolução dos valores aos cofres públicos. 

Leia abaixo nota divulgada pela Defensoria Pública de SP:

A Defensoria Pública de SP reitera que as gratificações por atividades de especial dificuldades existem desde a criação da instituição e são previstas expressamente na Lei Complementar nº 988/2006. Desde então, a instituição já foi auditada diversas vezes pelo Tribunal de Contas do Estado e sempre teve suas contas aprovadas, mantendo total transparência de todos os pagamentos. Nos termos da lei, as atividades gratificadas devem ser "próprias do cargo" mas exercidas em condições de "especial dificuldade", como ocorre em situações em que há acúmulo de serviços ou sobrecarga de trabalho, seguindo a mesma sistemática usada em várias carreiras do funcionalismo público estadual.

Registra-se também que a tentativa de vinculação entre o pagamento de gratificações e a prorrogação temporária de repasses a advogados conveniados não procede, dado que o valor pago em gratificações representaria uma parcela mínima do montante repassado mensalmente aos advogados. Mais uma vez, reitera-se que a prorrogação do pagamento de parcela dos honorários decorreu da queda brusca da receita da Defensoria Pública em relação ao legalmente previsto e do consequente esgotamento de suas reservas. Adiciona-se que a instituição continua buscado incessantemente a necessária suplementação orçamentária junto ao Poder Executivo estadual para normalizar os pagamentos.

 

 

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