DOU extra traz decreto provisório para movimentação e empenho de despesas

Brasília - O governo publicou nesta segunda-feira, 18, em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), um decreto que define provisoriamente os limites de movimentação e empenho para os órgãos, fundos e entidades do Poder Executivo. De acordo com o texto, o limite total autorizado é de R$ 135,589 bilhões para movimentação até o estabelecimento do cronograma definitivo.

A limitação, segundo o decreto, não atinge dotações orçamentárias relativas a despesas com pessoal e encargos sociais, juros e encargos da dívida e amortização da dívida. Também não foram limitadas receitas com doações e convênios.

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