Líder do PR apresenta projeto para derrubar resolução do TSE

Brasília - Líderes partidários se reuniram nesta manhã desta quinta-feira, 18, para discutir a votação de um projeto de lei que derruba a Resolução 23.465 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Para os parlamentares, a resolução afeta a autonomia dos partidos. Foram recolhidas assinaturas de apoio dos líderes de bancada para que a proposta tramite em caráter de urgência na Câmara.

O artigo 39 da resolução do TSE exige que as comissões provisórias criadas pelos partidos em Estados e municípios convoquem convenções para eleição de dirigentes locais em 120 dias.

O texto apresentado pelo líder do PR na Câmara, Maurício Quintella Lessa (AL), diz que o "modo como se organiza e administra (o partido), com a definição de sua estrutura geral e identificação, composição e competências dos órgãos partidários nos níveis municipal, estadual, distrital e nacional, podendo os órgãos serem provisórios por tempo indeterminado ou definitivos quando deverá ser prevista a duração dos mandatos e processo de eleição dos seus membros".

O texto de Quintella também derruba a punição para as executivas que não prestarem contas ou tiveram essas contas rejeitadas. "Não será suspenso o registro ou a anotação do órgão partidário de direção nacional, estadual, distrital ou municipal que tiver suas contas partidárias julgadas como não prestadas", destaca o projeto. Pela proposta, "eventual sanção a órgãos partidários seja em relação à desaprovação de contas partidárias, omissão ou contas julgadas como não prestadas não impedirá ou trará qualquer óbice ao regular funcionamento partidário ou Câmara dos Deputados eleitoral daqueles órgãos".

Receba notícias do UOL. É grátis!

Facebook Messenger

As principais notícias do dia pelo chatbot do UOL para o Facebook Messenger

Começar agora

Receba por e-mail as principais notícias, de manhã e de noite, sem pagar nada. É só deixar seu e-mail e pronto!

UOL Cursos Online

Todos os cursos