Para presidente da OAB-SP, decisão do STF sobre prisões é 'enorme retrocesso'
Antes disso, a pena só começaria a ser cumprida pelo condenado após o chamado trânsito em julgado, o que ocorre depois que todos os recursos apresentados pela defesa são analisados pela Corte.
A seção da entidade em São Paulo considera que a determinação do Supremo representa um "enorme retrocesso" das conquistas democráticas por entender que a decisão relativiza o conceito de presunção de inocência previsto na Constituição.
Para o presidente da OAB-SP, Marcos da Costa, o STF deixou de ser "garantista dos direitos humanos" e passou a buscar soluções que atendam ao clamor da sociedade. "Isso é muito perigoso. Se STF afastou uma cláusula pétrea, cria-se uma insegurança porque ele pode afastar outras", diz.
Segundo ele, o documento da OAB-SP tentará expressar a preocupação de entidades do Direito à postura do Supremo. "Hoje foi essa cláusula, amanhã pode ser a de acabar com a liberdade de manifestação".
A OAB-SP informou ainda, por meio de nota, que a medida do STF tem "cunho populista" e acusou a Corte de transferir ao cidadão "o fardo da morosidade do Judiciário".
O manifesto contará com o apoio de outras 13 organizações ligadas aos advogados.
ID: {{comments.info.id}}
URL: {{comments.info.url}}
Ocorreu um erro ao carregar os comentários.
Por favor, tente novamente mais tarde.
{{comments.total}} Comentário
{{comments.total}} Comentários
Seja o primeiro a comentar
Essa discussão está encerrada
Não é possivel enviar novos comentários.
Apenas assinantes podem ler e comentar
Só assinantes do UOL podem comentar
Ainda não é assinante? Assine já.
Se você já é assinante do UOL, faça seu login.
O autor da mensagem, e não o UOL, é o responsável pelo comentário. Leia os termos de uso