Conselho decide não exonerar procurador do caso Lula acusado de agredir a mulher

Brasília, 14 - A maioria dos integrantes do Conselho Superior do Ministério Público Federal decidiu, em sessão extraordinária convocada para esta segunda-feira, 14, não haver motivos para exonerar o procurador da República Douglas Kirchner, que investiga o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso de tráfico de influência envolvendo o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

O conselho analisou se Kirchner deveria continuar no estágio probatório, que termina em maio, ou se deveria ser afastado do cargo após a suspeita de praticar agressão física e psicológica contra a mulher dele, Tamires Souza Alexandre. A acusação é que ele consentiu e participou dos castigos praticados contra ela, quando ambos eram membros de uma igreja evangélica chamada Hadar, em Porto Velho (RO).

As agressões teriam ocorrido no momento em que ela tentava se separar do procurador. Em um dos casos, Kirchner teria assistido a uma surra de cipó que a pastora da igreja teria dado em Tamires. Também havia a suspeita de que ele usou uma cinta para bater na mulher. Tamires teria sido mantida numa espécie de cárcere privado, no alojamento da igreja, em que tinha restrições para se alimentar e até para tomar banho.

Relatora do caso, a conselheira Ela Wiecko votou a favor do afastamento do procurador. Ela apontou a "frágil estabilidade psíquica" de Kirchner para continuar à frente do cargo. Quatro conselheiros votaram com a relatora, mas cinco deles não concordaram com essa leitura.

Para o conselheiro Carlos Frederico, Kirchner foi transformado em "vilão da história", quando na verdade foi "vítima", pois sofreu uma "lavagem cerebral" e, claramente, a sua "fragilidade vinha da fé". "Qual de nós está livre de vir a sofrer transtorno mental? Será que, se um de nós viermos a sofrer transtorno mental, vamos ser exonerados? Que instituição é essa?", questionou.

Frederico também apontou que a pastora era tia da mulher do procurador, e que a mãe da esposa também frequentava a igreja, mas que todos os crimes estavam sendo imputados a Kirchner, o que não seria justo.

O conselheiro Augusto Aras, por sua vez, afirmou que não via nada no caso que "malfira a conduta profissional" do procurador e destacou que os relatos eram que Kirchner tinha uma "carreira que figura brilhante". Sem citar o caso de Lula, Aras afirmou que ele já havia mostrado coragem para enfrentar "autoridades das mais poderosas".

O procurador contratou para a sua defesa a advogada Janaina Paschoal, que, junto com Hélio Bicudo, é autora do pedido de impeachment que tramita na Câmara contra a presidente Dilma Rousseff. Em sua argumentação, Janaina afirmou que o caso de Kirchner era de liberdade religiosa e não da aplicação da Lei Maria da Penha, que pune agressões contra mulheres. "Ele está sendo punido por ter acreditado. O que está acontecendo aqui é um julgamento da fé", disse.

Kirchner, de 27 anos, passou para o concurso do Ministério Público Federal de Rondônia em 2011. Ele ainda cumpria estágio probatório quando foi transferido para atuar em Brasília.

No ano passado, ele assumiu o caso a respeito de investigações nas quais Lula é acusado pela prática de tráfico de influência em favor da Odebrecht para destravar e agilizar contratos no exterior financiados pelo BNDES.

Os advogados de Lula, por sua vez, entraram com uma representação no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) acusando os procuradores da República no Distrito Federal de cometerem abusos e ilegalidades no inquérito. A defesa do petista alega que houve cerceamento ilegal das prerrogativas dos advogados por parte de Kirchner.

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