STF julga nesta quarta recursos de Cunha sobre rito do impeachment

Brasília - Está marcado para esta quarta-feira, 16, o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) dos recursos sobre o rito do impeachment no Congresso. Os chamados embargos de declaração, apresentados pelo presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), questionam a proibição de chapa avulsa e do voto secreto na eleição da comissão especial que analisará o pedido contra a presidente Dilma Rousseff na Casa.

O peemedebista também questiona o fato de a última palavra sobre a abertura do processo de impeachment ter ficado com o Senado. O rito foi definido em dezembro do ano passado, quando a maioria dos ministros do STF decidiu acompanhar o voto do ministro Luís Roberto Barroso sobre o caso.

O grupo de parlamentares que defende o afastamento da presidente ganhou na última semana reforço dentro da própria Corte para que haja uma revisão de alguns pontos que favoreceram o governo na decisão proferida pelo plenário.

Na semana passada, 26 deputados da oposição se reuniram com o presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, e saíram do encontro otimistas. Hoje, líderes deverão se encontrar com a ministra Rosa Weber antes do julgamento para discutir o assunto.

O julgamento do ano passado acabou obrigando a Câmara a suspender o processo que já havia iniciado, com a escolha dos parlamentares para a comissão especial responsável pela análise do pedido contra Dilma.

Cunha espera a palavra final da Suprema Corte para dar andamento ao pedido contra a presidente. Concluído o julgamento, Cunha quer dar início imediato à tramitação, convocando sessões inclusive às segundas-feiras e sextas-feiras.

O presidente da Câmara afirma que a decisão dos ministros interfere nos trabalhos das outras comissões da Casa e, por isso, elas também estão paralisadas a espera dos esclarecimentos do STF sobre o assunto.

Por ter sido protocolado antes da publicação do acórdão do julgamento, o recurso de Cunha corria o risco de não ser analisado. Tanto a Procuradoria-Geral da República (PGR) quanto a Advocacia-Geral da União (AGU) se manifestaram ao STF nesse sentido. Na semana passada, no entanto, após a publicação do acórdão, Cunha voltou a apresentar os embargos.

Esse tipo de recurso, no entanto, dificilmente é admitido em tribunais para alterar a decisão proferida em julgamento. Os embargos, em tese, servem para esclarecer dúvidas e, no caso do rito do impeachment, suprir lacunas no processo.

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