TCE suspende licitação para retomada de obras da Linha 4 do Metrô

São Paulo - O Tribunal de Contas do Estado (TCE) suspendeu a licitação para a retomada das obras da Linha 4-Amarela do Metrô, paralisadas oficialmente desde julho de 2015, quando o governo Geraldo Alckmin (PSDB) rompeu o contrato com o consórcio responsável pela construção. A previsão era de que a obra seria retomada em abril e concluída em 2018.

As propostas para conclusão das obras civis e acabamento de quatro estações (Higienópolis-Mackenzie, Oscar Freire, São Paulo-Morumbi e Vila Sônia) seriam entregues nesta quinta-feira, 17, ao Metrô de São Paulo. A obra está orçada em R$ 1,3 bilhão.

A suspensão foi determinada pelo conselheiro Antonio Roque Citadini em despacho no qual ele acolhe uma representação feita pela empresa Construcap contra alguns itens do edital lançado em novembro de 2015 pelo Metrô.

O principal ponto questionado, classificado como "grave ilegalidade" pela empresa, é a proibição da adoção do seguro-garantia como modalidade de atendimento das exigências de garantia de proposta e garantia de adiantamento", o que violaria a Lei de Licitações (8.666/1993).

Citadini deu prazo de dois dias para que o Metrô apresente suas justificativas para os questionamentos feitos pela empreiteira. Em nota, o Metrô informou que suspendeu a sessão de entrega das propostas para conclusão da segunda fase da Linha 4 em atendimento a uma decisão liminar do TCE e que vai prestar os esclarecimentos solicitados pelo tribunal. Não há mais prazo para que a obra, prometida para 2014, seja retomada.

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