Grande SP terá audiência de custódia em maio

São Paulo - Mais de um ano após o início das audiências de custódia na capital, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) vai adotar o programa em todas as cidades da Grande São Paulo até o dia 1.º de maio. Segundo o presidente do TJ-SP, Paulo Dimas Mascaretti, a expectativa é que o projeto alcance 35% dos flagrantes do Estado. Apesar de o programa ser pioneiro em São Paulo, tribunais de outros Estados já começaram a expansão para além de suas capitais.

Iniciadas em fevereiro de 2015, as audiências de custódia tornaram obrigatória a apresentação aos juízes do suspeito detido em flagrante pela polícia em um prazo de 24 horas. Os objetivos são combater a política de encarceramento em massa, evitando prisões desnecessárias, e coibir eventuais casos de violência policial na prisão.

Atualmente, o programa funciona apenas na capital paulista.

Em janeiro, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) oficiou os tribunais brasileiros para que apresentem os planos e cronogramas de implementação nas áreas pelas quais são responsáveis. Segundo o CNJ, os Estados do Paraná, Maranhão, Espírito Santo, Roraima, Mato Grosso e Pernambuco já iniciaram a interiorização do programa.

Em São Paulo, a expansão vai começar pelas cidades da região metropolitana. "Até o dia 1.º de maio, todas as comarcas da Grande São Paulo vão ter audiência de custódia", informa Mascaretti. "Vamos fazer o atendimento na sede da circunscrição, que vai atender a todas as comarcas inseridas."

O planejamento do TJ-SP é que as audiências de custódia cheguem a todo o Estado até 2018. De acordo com Mascaretti, a expansão no interior deve ser concluída até 18 meses após o programa ser instalado na Grande São Paulo. "O grande problema é ter estrutura. É uma estrutura cara, porque depende de espaço físico, de servidores, de médicos para o IML (Instituto Médico-Legal) e assistentes sociais", diz. Segundo o presidente do TJ-SP, também é preciso ordenar o transporte dos presos com as Secretarias da Segurança Pública e da Administração Penitenciária.

Resultados

Até 29 de fevereiro, foram feitas 17.362 audiências na cidade de São Paulo. Ao todo, 9.424 prisões em flagrante foram convertidas em provisórias (54,3%). Os demais 7.938 casos (45,7%) receberam medidas alternativas ou tiveram a prisão relaxada. Na avaliação de Mascaretti, o resultado é "muito positivo". "Você evita pôr no sistema carcerário pessoas que não precisariam estar recolhidas", afirma.

Para o promotor Everton Zanella, do Ministério Público Estadual (MPE), o juiz tem a possibilidade de analisar melhor o caso e aplicar medidas cautelares mais adequadas estando diante do preso. "O que mudou muito foi o contato pessoal", diz.

Zanella, no entanto, critica o prazo para apresentação a um juiz. "A depender da região onde é feito o flagrante, 24 horas pode ser exíguo e acabar soltando alguém que não era o caso."

Já na avaliação da defensora pública Isadora Brandão, que atua nas audiências de custódia, os resultados de São Paulo ainda não são "satisfatórios".

"A Constituição estabelece a presunção de inocência e entende que a prisão processual deve ser exceção. Sendo exceção, o índice não poderia ser correspondente à metade dos casos apresentados", diz a defensora que, entretanto, defende o programa. "Há situações em que a gente percebe que, se não fosse a audiência de custódia, a pessoa estaria presa.""É um resguardo que se dá à integridade do preso e também uma

oportunidade de ele ser ouvido logo", diz Mascaretti.

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