STF recebe primeira ação popular contra nomeação de Lula

  • Roberto Stuckert Filho/PR

    Definição sobre nomeação de Lula como ministro está no STF

    Definição sobre nomeação de Lula como ministro está no STF

Uma advogada, um comerciante, três funcionárias públicas, um estudante e um topógrafo ajuizaram nesta terça-feira (22), uma ação popular, a primeira desse tipo a chegar no Supremo Tribunal Federal (STF), para anular a nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como ministro-chefe da Casa Civil.

O grupo, residente de Jaguariúna, em São Paulo, alega que a presidente Dilma Rousseff cometeu abuso de poder ao nomear o ex-presidente, o que, segundo o documento, "viola a confiança pública e macula a Administração Pública". Esta é a 23ª ação questionando o ato de Dilma no Supremo.

O pedido cita a denúncia do Ministério Público de São Paulo contra Lula pelos crimes de lavagem de dinheiro e falsidade ideológica como principal motivo para que Dilma nomeasse o ex-presidente ao cargo no Executivo e garantisse a ele foro privilegiado e não fosse preso no âmbito da Operação Lava Jato.

O grupo menciona a acusação do senador Delcídio Amaral (sem partido-MS) que, em delação premiada, disse que Lula mandou fazer pagamentos à família do ex-diretor da Petrobras, Nestor Cerveró, para que ele não o envolvesse na Lava Jato.

O pedido ainda não tem relator no Supremo. Por seguidas vezes, a Corte vem negando seguimento a ações populares como esta, por entender que não cabe ao Tribunal o julgamento de ações de índole cível como ações populares.

Rosa Weber e Luiz Fux negaram hábeas

A ministra do STF (Supremo Tribunal Federal) Rosa Weber indeferiu nesta terça o habeas corpus movido por advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra a decisão do ministro Gilmar Mendes que suspendeu a nomeação do petista como ministro da Casa Civil e que devolveu os processos contra o ex-presidente à Justiça Federal do Paraná. Ainda cabe recurso da decisão.

A decisão de Rosa Weber é a segunda nesta terça-feira contrária ao ex-presidente Lula. Mais cedo, o ministro Luiz Fux também negou outro habeas corpus movido pela AGU (Advocacia Geral da União).

O relator original, ministro Luiz Edson Fachin, se declarou suspeito de julgar o caso e reencaminhou o habeas corpus à presidência do STF. Por sorteio, Rosa foi definida nova relatora do caso. 

A Corte já tinha 22 ações que discutem a possibilidade de o petista assumir um ministério no governo Dilma Rousseff. Na noite de sexta-feira, o ministro Gilmar Mendes suspendeu a posse de Lula. Na segunda, a AGU protocolou duas ações no Supremo alegando a suspeição de Gilmar para discutir o caso e questionando a divulgação do áudio em que Lula conversa com Dilma.

Como a Lava Jato chegou a Lula

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