Decisão do STF que reduz dívida de SC vira tema de debate em reunião do Confaz

Brasília - A decisão de quinta-feira, 7 à noite do Supremo Tribunal Federal (STF) agitou a reunião desta sexta-feira, 8, do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que aconteceu em Manaus. Segundo o secretário de Fazenda do Rio Grande do Norte, André Horta, a decisão da Corte pode atrasar o acordo de alongamento da dívida dos Estados. "Se a União tiver dúvidas sobre o caixa dela, pode atrasar o processo (do alongamento da dívida dos Estados) e queremos que esse dinheiro gire logo", disse ao Broadcast, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado, em relação às discussões que a decisão do STF vai gerar.

Ontem, o STF concedeu liminar ao Estado de Santa Catarina para pagar a dívida repactuada com a União acumulada de forma linear, e não capitalizada. Com essa decisão, o Estado poderá realizar o pagamento das parcelas da dívida em valores menores do que os exigidos pela União, sem sofrer as sanções legais - em especial a retenção de repasses federais. O secretário afirmou ainda que vários secretários estaduais de Fazenda afirmaram que irão entrar com o mesmo pedido que Santa Catarina.

De acordo com Horta, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dyogo Oliveira, que estava presente na reunião em Manaus, afirmou que a decisão do STF é reversível.

Outro assunto que fez parte das discussões foram as contrapartidas dos Estados. Com os impasses que giram no Congresso sobre o tema, Horta afirmou que os secretários chegaram a um acordo para que contrapartidas essenciais sejam mantidas. No memorando que ele enviará à Fazenda, o secretário afirmou que farão parte dessas obrigações a redução e definição do que é despesa corrente, o impedimento do aumento de pessoal por dois anos e a proibição de conceder benefícios fiscais. O secretário de Fazenda do Rio Grande do Norte disse ainda que o secretário-executivo da Fazenda afirmou que o governo está "receoso" em se livrar de qualquer contrapartida do projeto.

 

Fundo

O secretário afirmou ainda que os secretários aprovaram o Fundo de Estabilização dos Estados. De acordo com Horta, o fundo é constituído por 10% dos benefícios fiscais concedidos às empresas. "Eu dou benefício industrial no meu Estado de 75% do valor de tributo, então esse valor cairia para 65%. Esses 10% do valor do benefício serão transformados numa contribuição social recolhida para o Estado", disse. O Paraná e São Paulo foram os únicos Estados que votaram contra o tema.

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