Governo envia ao Congresso dados sobre recursos para PAC e Programa de Logística

Brasília - O governo federal informa no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira, 12, que encaminhou ao Congresso Nacional informações referentes ao montante de recursos a ser destinado, no quadriênio 2016-2019, ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e ao Programa de Investimentos em Logística (PIL). A mensagem de envio é assinada pela presidente Dilma Rousseff. O documento não informa os valores dos aportes aos programas.

As metas do PAC, assim como as do Plano Nacional de Educação e do Plano Brasil sem Miséria, são prioridades do governo estabelecidas no Plano Plurianual da União (PPA) nesses próximos quatro anos. O PPA de 2016 a 2019 foi sancionado em janeiro. No texto, o governo avisou que enviaria as informações do montante do PAC e do PIL no prazo de 90 dias.

O PPA define diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para implementação e gestão das políticas públicas.

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