STF convoca extraordinária para para julgar ações sobre impeachment

Brasília - Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) suspenderam a sessão plenária desta tarde, iniciada por volta das 14h30, para que os ministros analisem os mandados de segurança sobre o impeachment da presidente Dilma Rousseff. Só hoje, ao menos cinco ações foram protocoladas sobre o processo de impedimento da petista. Os ministros voltarão a se reunir a partir das 17h30 em sessão extraordinária para discutir as questões relativas ao impeachment.

"Nós estamos cancelando a sessão ordinária, convocando uma extraordinária às 17h30 porque situações excepcionais exigem medidas excepcionais", afirmou o presidente da Corte, Ricardo Lewandowski.

A proposta foi feita pelo ministro Marco Aurélio Mello, relator de uma ação sobre a ordem de votação proposta pelo presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB), para julgamento em plenário do impeachment no próximo domingo. São relatores das ações protocoladas hoje também os ministros Luís Roberto Barroso e Luiz Edson Fachin.

Além dos questionamentos sobre a ordem de votação, o STF recebeu um recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) que pede para suspender a votação do próximo domingo na Câmara dos Deputados e anular discussões feitas na comissão especial do impeachment com base no relatório apresentado desfavorável à presidente. O relator do recurso da AGU é o ministro Luiz Edson Fachin.

Não ficou deliberado no momento da decisão quais ações serão trazidas às 17h30, mas tanto Fachin como Barroso concordaram com a proposta de Marco Aurélio.

"Sabemos nós, porque há evento marcado para o próximo domingo em termos de votação pelos representantes do povo brasileiro, que a matéria é urgente em termos de prestação jurisdicional", afirmou Marco Aurélio ao fazer a proposta.

Lewandowski informou que as partes serão avisadas da sessão extraordinária das 17h30. Durante a tarde, os ministros devem analisar as peças que chegaram ao Tribunal. A intenção é resolver com celeridade as questões que envolvem o impedimento da presidente Dilma Rousseff.

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