STF nega liminares e mantém ordem de votação estabelecida por Cunha

BRASÍLIA, 14/04/2016 - Em mais um julgamento confuso, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram manter o entendimento do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para que a ordem da votação do impeachment da presidente Dilma Rousseff no plenário seja alternada entre deputados do Norte para o Sul.

Com Dias Toffoli ausente da Corte, cinco ministros votaram pela aceitação dos mandados de segurança que questionavam a decisão de Cunha e cinco pela rejeição. Os votos dos ministros, porém, foram recheados de particularidades, o que levou a um impasse sobre qual seria o resultado final do julgamento.

No fim, os ministros entenderam que, pelo regimento interno do Supremo, o empate deveria ser considerado em favor do ato do poder público, isto é, do que a Câmara havia decidido.

A tese que saiu vencedora foi defendida pelos ministros Teori Zavascki, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Celso de Mello. Os ministros rejeitaram o voto do relator, Luís Roberto Barroso, que mantinha parte da regra fixada pela Câmara, alternando bancadas do Norte para bancadas do Sul, mas entendia que devia ser observada a latitude das capitais. Essa parte foi uma sugestão do procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

O ministro Gilmar Mendes, por sua vez, criticou a sugestão e disse que ela não fazia sentido e introduzia "um elemento de baguncismo" no julgamento.

Lewandowski Diante das manifestações de colegas de que o Supremo não teria que se intrometer em assuntos internos da Câmara, o presidente do Corte, Ricardo Lewandowski, fez um duro discurso dizendo que cabe sim ao STF se manifestar em relação a atos do Legislativo, especialmente em uma situação tão "grave" quanto o impeachment de um presidente.

"Eu entendo que como juiz e, especialmente como juiz da Suprema Corte, eu tenho legitimidade para rever atos do Legislativo", disse.

O Tribunal ainda vai julgar nesta quinta-feira a questão mais importante da noite, que é um recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) que pede a suspensão da análise do impeachment de Dilma pelos deputados e a anulação do parecer do deputado Jovair Arantes (PTB-GO) a favor da admissibilidade da denúncia contra a presidente.

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