Falta de recursos tem reflexos diretos na segurança

Porto Alegre - A dificuldade de pagar em dia o funcionalismo é apenas um dos reflexos da crise financeira do Rio Grande do Sul. A falta de dinheiro também está limitando investimentos, atrasando o pagamento de fornecedores e levando o governador José Ivo Sartori, do PMDB, a reduzir despesas de custeio na tentativa de equilibrar as contas. O ajuste fiscal gaúcho impacta áreas essenciais como saúde, educação e segurança pública, e as consequências são sentidas no dia a dia pela população.

A situação mais gritante é a da segurança. Sartori adotou, ainda no início de seu mandato, em janeiro de 2015, um conjunto de medidas de contingenciamento válido para todos os órgãos que respondem ao Executivo. Além de reduzir o orçamento de secretarias, publicou um decreto com uma série de determinações, como o congelamento de concursos públicos e a suspensão de nomeações para cargos de provimento efetivo.

Nos meses seguintes, as cobranças da população a Sartori foram acompanhadas de relatos cada vez mais frequentes de insegurança e violência urbana. Em mais de uma ocasião, o governador afirmou que reconhece a necessidade de ampliar os efetivos, mas que não tem "margem financeira" para fazê-lo de forma responsável.

De fato, as despesas do Executivo gaúcho com pessoal chegaram a 49,18% de sua receita corrente líquida em 2015. Desta forma, o Rio Grande do Sul ultrapassou o limite de 49% permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e, por isso, está impedido de ampliar seu quadro de funcionários.

De acordo com dados da Secretaria da Segurança Pública do Rio Grande do Sul (SSP-RS), o número de roubos no Estado subiu de 61.649 em 2014 para 79.112 em 2015, uma alta de 28,5%. No caso do roubo de veículos, o salto foi de quase 32% no período - saiu de 13.760 em 2014 para 18.142 no ano passado. Houve elevação também no número de homicídios dolosos, que foram de 2.342 para 2.405.

Em nota, a SSP-RS informou que o patrulhamento nos locais com maior incidência de criminalidade foi intensificado com uma operação lançada pela Brigada Militar no final de janeiro de 2016. O foco principal é o enfrentamento aos crimes de roubo de veículos e roubo a transporte coletivo.

Com relação ao efetivo, a SSP-RS afirmou que já há um planejamento para a incorporação de novos concursados tanto na Brigada Militar como na Polícia Civil, mas as contratações não podem ser efetuadas por conta do decreto governamental, que ainda está em vigor.

Outro setor crítico é o da saúde. O governo estadual vem atrasando o repasse de recursos a hospitais e prefeituras, mesmo após ter feito um acordo, em dezembro do ano passado, para pagar em 24 vezes o montante devido. Diante dos atrasos frequentes nas parcelas, alguns municípios têm recorrido à Justiça para garantir o depósito no prazo determinado. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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