Associação consegue na Justiça pagamento de procuradores inativos do RJ

Rio de Janeiro - Em reação à decisão do governo do Estado do Rio de Janeiro de adiar o depósito dos vencimentos de março de parte dos servidores inativos, a Associação dos Procuradores do Novo Estado do Rio de Janeiro (Aperj) obteve na Justiça decisão favorável para o pagamento dos procuradores aposentados. O pedido de antecipação de tutela foi concedido pela 1ª Vara da Fazenda Pública na última quinta-feira, 14.

Foram penhorados R$ 14,3 milhões e determinado o pagamento imediato e integral dos proventos dos procuradores inativos. Em sua decisão, o juiz cita que o salário do servidor público trata-se de "verba de natureza alimentar, indispensável para a sua manutenção e de sua família".

Sob grave crise financeira, o governo estadual anunciou na última terça-feira o pagamento dos vencimentos de março para aposentados e pensionistas que ganham mais de R$ 2.000 líquidos até 12 de maio. O adiamento afeta um total de 137 mil servidores. Os 216.990 funcionários da ativa e demais aposentados (111.212) receberam no último dia 14, décimo dia útil do mês.

A associação alegou que a modificação promovida no calendário "afronta os princípios da razoabilidade e dignidade humana".

Receba notícias do UOL. É grátis!

Facebook Messenger

As principais notícias do dia pelo chatbot do UOL para o Facebook Messenger

Começar agora

Receba por e-mail as principais notícias, de manhã e de noite, sem pagar nada. É só deixar seu e-mail e pronto!

UOL Cursos Online

Todos os cursos