STF suspende votação sobre metodologia das dívidas dos Estados por 60 dias
"Nós estamos dando um refresco de 60 dias e dizendo 'sentem na mesa de negociação'. Os Estados já sabem que nós não seremos favoráveis a essa tese dos juros simples. E a União também sabe que adotou uma regra que era favorável a ela", disse o ministro.
Relator dos mandados de segurança sobre o caso, o ministro Luiz Edson Fachin votou contra a mudança das regras de pagamento. No início do mês, ele havia dado liminares favoráveis aos Estados de Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Minas Gerais para que eles pudessem pagar as dívidas que têm com a União usando juros simples e não composto.
"Reconheço que são graves os problemas financeiros por que passam os Estados. De outro lado, são nítidas as limitações de caixa da União", afirmou em seu voto.
O caso gerou um longo debate entre os ministros. Agora, eles debatem se as 11 liminares a favor dos Estados que já foram concedidas devem ou não ser mantidas até a retomada do julgamento pela Corte.
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