Processo de impeachment

Líderes de 14 partidos pedem que decisão de Maranhão vá ao plenário amanhã

Em Brasília

Líderes de pelo menos 14 partidos da Câmara vão pedir a convocação de sessão extraordinária para votar em plenário um recurso que derruba o ato do presidente interino da Casa, deputado Waldir Maranhão (PP-MA), que anulou a sessão que aprovou a admissibilidade do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Entre os 14 partidos, estão PTB, PRB, PPS, Solidariedade, PSB, PSC, PP, PTN, PSDB, DEM e PHS.

De acordo com o deputado Índio da Costa (PSD-RJ), os líderes dos 14 partidos já representam a maioria dos 513 deputados para pedir a convocação da sessão extraordinária. O parlamentar fluminense lembra que o colégio de líderes tem esse poder de solicitar a convocação dessa sessão. Segundo Costa, a ideia é já realizar a votação no plenário nesta terça-feira, com o recurso contra o ato de Waldir Maranhão como pauta única.

Líderes desses 14 partidos também soltaram nota em que não reconhecem a legitimidade da decisão do presidente interino da Câmara. "Trata-se de decisão absolutamente estapafúrdia, ilegal, abusiva e teratológica", dizem. Para as lideranças, o ato de Maranhão "demonstra uma tentativa vã do governo de interferir em assuntos internos do legislativo, buscando desesperadamente a anulação de um ato legítimo da Câmara".

"Brincadeira com a democracia"

Renan Calheiros anunciou na tarde desta segunda que está mantida para a próxima quarta-feira a votação no plenário do Senado sobre o pedido de abertura do processo de impeachment contra Dilma Rousseff. 

Pela manhã, o presidente em exercício da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), anunciou a anulação da votação que ocorreu na Casa, alegando, entre outras coisas, que os líderes dos partidos não poderiam orientar cada deputado como votar. O processo de impeachment foi aprovado em votação no plenário da Câmara no dia 17 de abril. Caso a determinação de Maranhão prevalecesse, o pedido seria novamente apreciado pelos deputados.

"Aceitar essa brincadeira com a democracia seria ficar pessoalmente comprometido com atraso do processo. E ao fim e ao cabo, não cabe ao presidente do Senado dizer se o processo é justo ou injusto, mas ao plenário do Senado, ao conjunto dos senadores. Foi esta a decisão do Supremo Tribunal Federal", acrescentou, que classificou ainda a decisão como "absolutamente intempestiva". 

"Anular impeachment é brincadeira com a democracia", diz Renan

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"Não poderia a formalidade tornar nulo o ato prévio", disse Renan Calheiros. "O Senado já está com este assunto há várias semanas. Já houve leitura da autorização no plenário, indicação pelos líderes, eleição dos membros aqui no Senado, instalação da Comissão Especial, que fez nove reuniões presididas pelo senador Raimundo Lira, apresentação, defesa, acusação e votação de seu parecer", completou.

STF

Durante toda a manhã, partidos de oposição ameaçaram entrar com mandados de segurança no STF (Supremo Tribunal Federal) contra a decisão do atual presidente da Câmara. 

Até o fim da tarde, apenas uma ação havia interpelada por um advogado de Santa Catarina e a ministra Rosa Weber não acatou o pedido e decidiu manter a decisão de Maranhão. Weber considerou que decisões do Congresso Nacional não poderiam ser questionadas por particulares por meio de mandado de segurança. O próprio advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, que defende a anulação do impeachment, aprovou a decisão.

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