Decreto tira gestão do PAC da Casa Civil e devolve ao Planejamento

Brasília - O governo federal transferiu a Secretaria do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) da Casa Civil da Presidência da República para o Ministério do Planejamento. A mudança consta de decreto da presidente Dilma Rousseff desta quarta-feira, 11. A gestão dos projetos do PAC tinha sido atribuída à Casa Civil em março deste ano, mas agora retorna à pasta original.

Entre outros pontos este decreto, que está publicado no Diário Oficial da União (DOU), ainda remaneja cargos em comissão da extinta Secretaria de Assuntos Estratégicos para a pasta do Planejamento. Também faz alterações em decreto de 2007 que instituiu o Programa de Fortalecimento da Capacidade Institucional para Gestão em Regulação (Proreg).

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