Juíza adia decisão sobre transferência de investigação de estupro coletivo

Rio - Na madrugada deste domingo a juíza de plantão no Tribunal de Justiça, Angélica dos Santos Costa, adiou a decisão sobre a transferência da investigação do estupro coletivo de uma jovem de 16 anos, na favela São José Operário (zona oeste do Rio), da Delegacia de Repressão a Crimes de Informática (DCRI) para a Delegacia da Criança e Adolescente Vítima (DCAV). O pedido foi feito pela defesa da vítima e teve parecer favorável do Ministério Público do Estado.

A juíza entendeu que o caso deve ser remetido a uma vara criminal, o que acontecerá nesta segunda-feira, 30. Na avaliação do MP, a DCRI deve ficar responsável apenas pela investigação da divulgação de imagens da jovem nas redes sociais, desacordada, depois do estupro.

Em nota, o Tribunal de Justiça informou que a juíza adiou a decisão "por falta de elementos". "Na decisão, a magistrada ressalta que apenas uma peça do inquérito foi apresentada pela advogada da vítima ao Plantão Judiciário: um dos termos de declaração da vítima, o que impossibilita uma melhor avaliação de qualquer medida judicial a ser tomada em sede de plantão noturno", diz a nota. O tribunal informa que apenas o segundo depoimento da jovem, prestado em 27 de maio, foi enviado pela advogada da jovem, Eloísa Samy Santiago. O primeiro depoimento aconteceu na madrugada do dia 26, quinta-feira.

A nota do TJ diz que, no segundo depoimento, a vítima "se nega a responder algumas perguntas da autoridade policial aconselhada pela patrona", referindo-se à advogada. "Assim, não foi possível uma aferição das medidas postuladas em sede deste plantão, eis que não foi juntado, sequer, o termo de declaração inicial prestado pela vítima", argumentou a juíza. Segundo o tribunal, o processo está em segredo de justiça.

Na madrugada deste domingo, Eloísa Samy disse nas redes sociais que a decisão da juíza de plantão já havia sido tomada e que o crime de estupro coletivo, que aconteceu, segundo a jovem, no sábado, 21, seria investigado pela DCAV. Ficaria a cargo da DCRI a apuração do crime de divulgação de imagens da jovem nas redes sociais. O vídeo em que a vítima aparece deitada em uma cama, desacordada, foi publicado na terça-feira, dia 24, e compartilhado nos dias seguintes.

A advogada da jovem argumenta que a DRCI não deu o tratamento adequado ao crime de estupro e concentrou-se na investigação da publicação de imagens da vítima nas redes sociais. Além disso, apontou atitude imprópria do delegado titular da DRCI, Alessandro Thiers, durante os depoimentos da jovem. Segundo Eloísa, o delegado questionou se a jovem tinha o hábito de participar de sexo em grupo. Para a advogada, a moça foi constrangida e o delegado não respeitou a condição de uma pessoa vítima de violência sexual. Nos depoimentos, a jovem disse ter sido dopada e atacada por 33 homens armados, em uma casa desconhecida, na comunidade São José Operário.

Eloísa encaminhou quatro pedidos ao Ministério Público e à Justiça. A Promotoria concordou com três pleitos, incluindo o desmembramento da investigação para que o estupro seja investigado pela Delegacia da Criança e Adolescente Vítima.

O Ministério Público concordou com o pedido de investigação da conduta do delegado Alessandro Thiers, mas foi contrário ao afastamento do delegado do caso, também pleiteado por Eloísa Samy. Segundo o MP, o afastamento depende de decisão da administração estadual e do comando da Polícia Civil. A Promotoria entendeu também que a jovem deve ser protegida por medida cautelar da Justiça, nos moldes da Lei Maria da Penha, que pode inclusive proibir que suspeitos se aproximem ou mantenham contato com vítimas de violência. A advogada da jovem relatou ao MP que um dos suspeitos do crime, identificado como Rafael Belo, tem tentado se aproximar e intimidar a jovem desde que o caso veio a público.

Segundo fontes do Ministério Público, o mais provável é que a Justiça decida pela retirada da investigação de estupro da Delegacia de Repressão a Crimes de Informática, que ficaria responsável apenas pela apuração da divulgação das imagens na internet. O fato de o Ministério Público concordar com a maior parte dos pleitos da advogada da jovem deve ter grande peso para que a investigação seja, de fato, desmembrada.

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