Governo fecha acordo para votar MP e urgência de reajuste de servidores

Brasília - Líderes da base aliada e da oposição ao presidente em exercício, Michel Temer, fecharam um acordo para votar na noite desta terça-feira, 31, uma Medida Provisória (MP) do governo Dilma Rousseff e a urgência dos projetos de reajuste salarial de servidores públicos.

No acordo, o PT aceitou tirar a obstrução da MP que liberou R$ 316,2 milhões para o pagamento de parcelas do Benefício Garantia-Safra a 440 mil famílias de agricultores familiares da área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) atingidas pela seca no período 2014/2015.

A liderança do governo, por sua vez, aceitou retirar o requerimento de quebra de interstício para permitir a votação mais rápida da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prorroga ate 2019 a Desvinculação de Receitas da União (DRU). O mecanismo dá mais liberdade ao governo para remanejar o Orçamento.

A ideia do governo é votar a PEC na manhã desta quarta-feira, 1º, na comissão especial e, de tarde, tentar começar a votação no plenário da Câmara. Para isso, o governo terá antes de aprovar o requerimento de quebra de interstício, para autorizar o encurtamento dos prazos entre as votações na comissão e no plenário.

No acordo, oposição e governo na Câmara também acertaram a votação nesta terça-feira da urgência dos projetos de reajuste salarial de servidores da Defensoria Pública da União, Advocacia-Geral da União, Tribunal de Contas da União, Poder Executivo, Câmara e Senado. Não há, contudo, data para votação do mérito dos projetos.

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