Presos não leem o que assinam nas delegacias, conclui estudo

Brasília - Um recente estudo realizado com 410 presos temporários do Centro de Detenção Provisória I de Guarulhos mostrou que 85% não leram os documentos que assinaram nas delegacias e quase metade experimentou violência policial quando surpreendidos em flagrante.

Conduzida pelo Instituto de Defesa de Direito de Defesa (IDDD), a pesquisa demonstra "a preferência do sistema pela população com pouco aparelhamento e mínima (ou nenhuma) capacidade de questionar o que se impõe pelas vias estatais".

As prisões provisórias, de acordo com a pesquisa, são usadas excessivamente, duram muito tempo - por volta de três meses - e são, em maioria, aplicadas a jovens, negros e pobres, de baixa escolaridade e em empregos precários. Cerca de 40% da população carcerária brasileira está na condição de preso provisório, o equivalente a 250 mil pessoas.

O instituto buscou compreender o perfil dessas pessoas e avaliar possíveis abusos na aplicação da prisão provisória, já que desde 2011 há medidas cautelares alternativas à detenção que podem ser aplicadas aos que ainda não foram julgados pelos crimes a que respondem. Uma delas é a audiência de custódia, uma política institucional do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) cujo objetivo é melhorar o filtro da porta de entrada do sistema prisional, garantindo a apresentação e o contato do preso em flagrante com um juiz.

"Os dados apontam para a concretização de uma política criminal que, na contramão da eficácia, faz incrementar a criminalidade, ao passo que abarrota unidades prisionais com nenhuma estrutura que garanta o mínimo existencial. Fossem utilizadas as medidas cautelares alternativas à prisão, desde há quase cinco anos existentes, talvez o cenário fosse diferente", descreve a pesquisa.

O estudo Liberdade em Foco tem como base as informações coletadas em um mutirão realizado em São Paulo no primeiro semestre de 2015. O levantamento constatou que mais de 94% das prisões em flagrante foram convertidas em provisórias e apenas 26% das pessoas tiveram liberdade provisória concedida ao longo do processo.

Dados mais atuais, porém, apontam que a conversão de flagrantes em detenções temporárias caiu para 53%. Um dos motivos seria a implementação de audiências de custódia. Os autores da pesquisa concluem, ainda, que os números demonstram a "cultura de encarceramento em massa demonstrada pelo baixo índice de liberdades alcançado".

Mais de 57% dos presos provisórios do Centro de Detenção de Guarulhos têm entre 18 e 24 anos, 42% têm renda entre um e um salário mínimo e meio, 66% são negros e 46% cursaram até o ensino fundamental. Mais de 58% não tinham antecedentes criminais.

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