Edição extra do DOU traz decreto que reduz 4,3 mil cargos comissionados

Brasília - O governo federal editou uma edição extra do Diário Oficial da União (DOU) com a publicação do Decreto nº. 8.785, de 10 de junho de 2016, que formaliza a redução de 4.307 cargos comissionados e gratificações da administração pública federal. A medida foi anunciada mais cedo pelo ministro interino do Planejamento, Dyogo Oliveira, em coletiva à imprensa.

Segundo o Ministério do Planejamento, a economia com a extinção dos cargos e funções será de R$ 230 milhões por ano. A reestruturação deve ocorrer nos próximos 30 dias. O decreto detalha quantos cargos serão extintos em cada uma das pastas. Em termos de cargos comissionados, o Ministério da Justiça e Cidadania será o principal alvo dos cortes, com 214 postos a menos, sendo que 10 deles correspondem a secretarias.

Na reforma ministerial promovida pelo presidente em exercício, Michel Temer (PMDB), a Justiça recebeu as pastas da área social do governo. Em seguida vem o Ministério da Educação, com 210 cargos eliminados. Nenhuma pasta passou incólume, mas as mais atingidas, em termos absolutos, foram Saúde (menos 191 cargos), Casa Civil (menos 162), Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações (menos 161), Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (menos 154), Cultura e Defesa (ambas com cortes de 138 cargos), Desenvolvimento Social e Agrário (menos 137), Trabalho (menos 129) e Fazenda (menos 110).

O Ministério do Turismo foi o menos afetado, com corte de sete cargos comissionados, segundo o anexo I do Decreto. No total, serão 2.503 cargos comissionados cortados nos próximos 30 dias, que se somarão aos 881 já extintos entre 27 de novembro de 2015 e 10 de junho de 2016.

Além disso, o decreto prevê a redução de 823 funções gratificadas, sendo 100 delas no Ministério do Trabalho. O segundo maior número virá do Ministério da Saúde (menos 86), seguido do Planejamento (menos 85). Haverá ainda a extinção de 100 gratificações temporárias de atividade em escola de governo, metade delas na Academia Nacional de Polícia.

Conversão de cargos

A edição extra do DOU também traz a Medida Provisória n.º 731, de 10 de junho de 2016, que prevê a conversão de 10.462 cargos de Direção e Assessoramento Superior (DAS) em postos exclusivos para servidores concursados.

Na entrevista, o ministro interino do Planejamento reconheceu que a iniciativa não necessariamente vai gerar economia aos cofres públicos. Muitos desses cargos já são ocupados por servidores concursados.

"Vai depender da composição dos cargos que estão sendo ocupados por concursados ou sem vínculo", disse o ministro interino. A medida, segundo ele, visa a diminuir a quantidade de cargos de livre provimento (ocupáveis por indicados políticos) e aumentar a profissionalização da administração pública.

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