Lava Jato cobra R$ 80 milhões de Eduardo Cunha

Em São Paulo

  • Pedro Ladeira/Folhapress

    O presidente da Câmara afastado, Eduardo Cunha (PMDB-RJ)

    O presidente da Câmara afastado, Eduardo Cunha (PMDB-RJ)

O Ministério Público Federal cobra R$ 80,67 milhões do presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha, e mais R$ 17,8 milhões da mulher dele, Cláudia Cruz, em ação de improbidade administrativa ajuizada nesta segunda-feira (13) contra o casal. O valor corresponde ao acréscimo patrimonial ilícito de Cunha e Cláudia e ressarcimento do dano causado ao erário na compra de campo de petróleo em Benin, na África, em 2011 - negócio que teria resultado numa propina de US$ 10 milhões, parte dela repassada ao peemedebista.

Na ação, a Procuradoria da República pede a condenação de Eduardo Cunha às sanções da Lei de Improbidade, como a suspensão dos direitos políticos por dez anos.

Os procuradores pedem ainda a indisponibilidade de bens e valores dos acusados - além do casal Cunha, são citados o ex-diretor de área Internacional da Petrobras Jorge Zelada, o lobista João Augusto Rezende Henriques, apontado como operador do PMDB no esquema de propinas na estatal petrolífera, e o empresário português Idalécio de Oliveira, todos supostamente envolvidos no negócio da África.

O valor cobrado pela Procuradoria seria "suficiente para garantir a efetivação das sanções de perda do acréscimo patrimonial ilícito e ressarcimento do dano causado ao erário, solidariamente neste tocante, observadas as suas participações individuais nos fatos em apreço, mais três vezes o mesmo importe a título de multa civil como sanção autônoma" - como previsto no artigo 12, inciso 1, Lei 8.429/92.

Defesa

"Na ânsia de gerar fatos, sempre às vésperas do Conselho de Ética, agora propõem ação civil pública por ato de impropriedade administrativa. A absurda ação não poderia jamais ser proposta contra quem não praticava atos na Petrobras", defendeu-se Eduardo Cunha por meio de nota.

"Além de não ter nada a ver com os fatos, eu não era dirigente da Petrobras e recorrerei disso, bem como da distribuição, em Curitiba, que detém somente foro criminal, não cível", finaliza a nota do deputado.

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