Chances de recursos de Cunha prosperarem na CCJ são poucas, avaliam deputados

Brasília - Nova instância de embate no processo por quebra de decoro parlamentar do deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dificilmente atenderá os recursos que o peemedebista pretende protocolar nos próximos dias. A análise é de membros da própria comissão, que lembram que, desde a criação do Conselho de Ética, em 2001, a CCJ nunca deu provimento integral a recurso de representado.

Deputados que integram a maior e mais importante comissão da Casa afirmam que a derrota por 11 a 9 ontem no conselho dá a Cunha pouca margem para reduzir os danos causados pelo pedido de cassação porque o resultado enfraqueceu o peemedebista e deu força à perda de mandato. Na opinião dos parlamentares, se o peemedebista não conseguiu controlar o voto de 42 conselheiros (21 titulares e 21 suplentes), não conseguirá manobrar 132 deputados (66 titulares e 66 suplentes da CCJ), mesmo com as trocas promovidas nos últimos dias por partidos aliados a ele. Técnicos e deputados da CCJ lembram que é difícil garantir um comportamento previsível do colegiado, uma vez que muitos titulares costumam faltar às sessões, dando ao suplente do partido que registrar presença primeiro a chance de votar em seu lugar.

Outro fator que dificultará as chances de Cunha é o fato do voto também ser aberto na CCJ. "O mais difícil para nós era no conselho", afirmou o deputado Júlio Delgado (PSB-MG), um dos principais adversários do peemedebista na Câmara. "Ele (Cunha) tinha de ganhar aqui (conselho). Quanto maior o colegiado, maior o revés. Não consigo ver ele obter êxito na CCJ", concordou o vice-presidente do conselho e suplente na CCJ, deputado Sandro Alex (PSD-PR).

Delgado acredita que até a votação dos recursos e da consulta que pode mudar o rito de votação de processos disciplinares no plenário, novos fatos revelados pela Operação Lava Jato surgirão, colocando Cunha em uma situação mais complicada. Só ontem, a Justiça decretou a indisponibilidade dos bens do deputado afastado e deu prazo para sua defesa se pronunciar sobre o pedido de prisão. "O peso contra ele aumenta", acrescentou.

Formação

A CCJ é formada por três blocos parlamentares e três partidos com atuação independente dos blocos. O maior bloco é o liderado pelo PMDB, com 14 partidos e 29 vagas de titular. Cunha tem maiores chances de controlar os votos dos deputados de seu bloco, mas ainda assim haverá votos contrários a ele, como dos deputados do DEM e parte da bancada do PP. O bloco liderado pelo PT tem cinco partidos e 20 titulares, mas desse grupo o peemedebista só poderá contar com votos do PR e parte do PSD. Já no bloco liderado pelo PSDB, com 13 vagas e quatro partidos, a tendência é Cunha não conseguir nenhum voto.

A comissão é a mais antiga da Câmara, existe desde o tempo do império, e foi criada em 1823 para analisar a constitucionalidade dos projetos. Todas as propostas da Casa passam pela aprovação da CCJ, até mesmo a redação final dos projetos aprovados no plenário têm sua redação final produzida pela CCJ.

Até 2001, cabia à comissão julgar os processos por quebra de decoro que hoje são apreciados pelo Conselho de Ética. Atualmente, a CCJ é a instância recursal do conselho, mas não tem poder de revogar o mérito das decisões do conselho, só analisa eventuais erros de procedimento. Quando o recurso de Cunha chegar à comissão, trancará automaticamente a pauta, obstruindo a análise de 6.195 proposições que aguardam análise dos deputados.

A CCJ é considerada a "nata" do Parlamento, reúne os deputados mais proeminentes das bancadas, geralmente da área jurídica. Ex-governadores, ex-senadores, juristas, ex-prefeitos integram os trabalhos do grupo. A comissão é a mais disputada da Casa pela visibilidade que proporciona aos seus membros.

Tradicionalmente, a CCJ dá pareceres técnicos e por isso, o atual presidente, deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), ressaltou hoje que a comissão só atenderá a eventual recurso de Cunha se for identificado "vício formal muito forte" no processo conduzido pelo conselho. Ele preferiu não comentar se viu erros regimentais no processo disciplinar. "Eu não estudei, não saberia opinar sobre isso", respondeu.

Relator do pedido de cassação de Cunha, o deputado Marcos Rogério (DEM-RO) disse que não deixou brechas jurídicas que possam ser questionadas por Cunha na CCJ. Ele alega que, mesmo que o peemedebista questione o fato de hoje pertencerem ao mesmo bloco parlamentar, na época em que assumiu a relatoria, pertencia ao PDT e não ao DEM.

Para Rogério, os aliados de Cunha não conseguirão êxito nos recursos, mas podem se dedicar mais em aprovar a consulta sobre a votação no plenário porque muitos são investigados na Operação Lava Jato e podem, no futuro, se ver na mesma situação em que Cunha se encontra hoje. "Talvez haja esforço para tentar aprovar", concluiu.

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