Alan Marques/Folhapress

Processo de impeachment

Análise de TCU sobre decretos pode tornar orçamento inviável, diz testemunha

Em Brasília

  • Fabio Rodrigues Pozzebom - 21.jun.2016/Agência Brasil)

    Orlando Magalhães da Cunha, ex-subsecretário de Planejamento e Orçamento do Ministério da Justiça, é ouvido como testemunha na comissão especial do impeachment no Senado

    Orlando Magalhães da Cunha, ex-subsecretário de Planejamento e Orçamento do Ministério da Justiça, é ouvido como testemunha na comissão especial do impeachment no Senado

O ex-subsecretário de Planejamento e Orçamento do Ministério da Justiça, Orlando Magalhães, terceira testemunha a prestar depoimento na Comissão Especial do Impeachment do Senado, avaliou nesta terça-feira (21) que a interpretação do TCU (Tribunal de Contas da União) sobre os decretos de crédito suplementar pode tornar "inviável" o orçamento.

Para Magalhães, com a condenação do TCU sobre o mecanismo autorizado pela presidente afastada Dilma Rousseff, passaria a ser necessário o envio de vários projetos de lei de crédito, o que atrasaria o uso dos recursos e até mesmo os trabalhos no Congresso Nacional.

"Se for essa a interpretação mesmo do TCU, vamos ter uma enxurrada de créditos de remanejamento, de excesso, de superávit, abarrotando, enchendo de processos, de projetos de lei a Comissão Mista de Orçamento. É essa a interpretação que vai ser dada? Porque vai se tornar inviável o Orçamento, vai ficar muito rígido", declarou o ex-subsecretário.

Assim como as outras testemunhas ouvidas hoje na comissão do impeachment, ele reforçou a tese da defesa que a abertura do crédito não interferiu no orçamento, nem teve impacto na meta fiscal. Após a oitiva de Magalhães, que durou cerca de duas horas os trabalhos da comissão foram suspensos para que os senadores pudessem participar da votação no plenário, que debate neste momento o projeto do Supersimples.

O colegiado voltará a se reunir ainda hoje para ouvir o último convidado indicado pela defesa, o coordenador de Orçamento e Finanças do Ministério da Justiça e Professor do Instituto Federal do Rio de Janeiro, Marcelo Minghelli.

Receba notícias de política pelo WhatsApp

 
Quer receber notícias no seu celular sem pagar nada? 
1) adicione este número à agenda do seu telefone: +55 (11) 97532-1358 (não esqueça do "+55"); 
2) envie uma mensagem para este número por WhatsApp, escrevendo só: brasil3000.

Receba notícias do UOL. É grátis!

Facebook Messenger

As principais notícias do dia pelo chatbot do UOL para o Facebook Messenger

Começar agora

Receba por e-mail as principais notícias, de manhã e de noite, sem pagar nada. É só deixar seu e-mail e pronto!

Veja também

UOL Cursos Online

Todos os cursos