Líder da Minoria elogia decisão do STF que tornou Bolsonaro réu

Brasília - A nova líder da Minoria na Câmara, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), elogiou nesta terça-feira, 21, a decisão da 2.ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) de tornar réu o deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ). O parlamentar é acusado de injúria e incitação pública ao estupro quando, em 2014, afirmou na tribuna da Câmara que não estupraria a deputada Maria do Rosário (PT-RS) "porque ela não merece".

Jandira lembrou que no episódio, a bancada feminina na Câmara reagiu com veemência contra a manifestação do deputado em plenário. "Neste momento de complexidade da cultura brasileira, neste ambiente em que o fascismo toma um certo corpo, no momento em que nós lutamos contra a cultura do estupro, é muito importante a decisão do Supremo e espero que ela ajude nas consciências e na sociedade brasileira a entender que nenhuma mulher merece ser estuprada, nem por um, nem por muitos", declarou.

A deputada substitui o petista José Guimarães (PT-CE) na liderança dos partidos que fazem oposição ao governo interino de Michel Temer. Se condenado, Bolsonaro poderá ser preso por até seis meses, além de pagar multa. Na sessão do STF, o relator do caso, ministro Luiz Fux, afirmou que as declarações do deputado são "reprováveis" e "geram indignação". Ele considerou que Bolsonaro não pode ser protegido pela prerrogativa de imunidade parlamentar, já que o que o parlamentar disse não tem nenhuma relação com a atividade que exerce na Câmara.

"A frase do parlamentar tem potencial para estimular a perspectiva da superioridade masculina em relação às mulheres, além de prejudicar a compreensão contra as consequências dessa postura. O resultado de incitação foi alcançado porque várias manifestações públicas reiteraram essa manifestação (de Bolsonaro)", defendeu Fux.

O mesmo episódio rendeu processo disciplinar em dezembro de 2014 contra Bolsonaro no Conselho de Ética da Casa, mas a representação foi arquivada porque o mandato parlamentar em questão havia se encerrado. Agora, o deputado terá nos próximos dias a instauração de nova representação no colegiado por apologia à tortura ao homenagear o coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra (morto em 2015) durante a sessão sobre a abertura do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT), hoje afastada.

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