'Bragato foi vítima de erro judicial', diz presidente da Alesp

São Paulo - Mais de dois meses após a decisão da Justiça que determinou a perda dos direitos políticos do deputado estadual Mauro Bragato (PSDB-SP), a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) cassou o mandato do parlamentar e deu posse, nesta segunda-feira, 4, ao suplente João Caramez, também do PSDB.

Na cerimônia de posse, o presidente da Alesp, Fernando Capez (PSDB), disse que Bragato "foi vítima de erro judicial, agravado por perda de prazo", em referência à decisão do juiz da 1ª Vara Cível de Presidente Prudente em 26 de abril condenando Bragato. Na ocasião, o magistrado pontuou que "absolutamente todos os recursos cabíveis e úteis foram utilizados" e que já havia inclusive certificado de transito em julgado do processo emitido pelo Supremo Tribunal Federal. A decisão foi encaminhada à Alesp, que afastou o parlamentar após o STF negar um outro recurso dele, em 21 de junho.

Na cerimônia desta segunda, Capez ainda disse ter expectativa "de que algum candidato se reeleja e que Bragato volte a este Parlamento, através de ação rescisória", disse o tucano.

Em seu discurso de posse, Caramez disse da alegria de retornar ao Legislativo paulista e ao convívio dos amigos formados ao longo de 16 anos de mandatos, mas ressaltou que sua volta ocorre no momento em que menos esperava. "Minha expectativa era voltar na vaga de alguém que fosse eleito prefeito. Essa era a única maneira que não esperava e não desejava", disse prestando solidariedade a Mauro Bragato, "pela sua luta digna e grande responsabilidade ao longo de nove mandatos".

Caramez foi professor de matemática, de física, prefeito de Itapevi no período de 1993 a 1996, deputado estadual por quatro mandatos (1998, 2002, 2006 e 2010), e ex-chefe da Casa Civil (2008) do governo José Serra (PSDB) em São Paulo. Na eleição de 2014, Caramez obteve 75.864 votos, sendo o primeiro da lista de suplentes da coligação PSDB/DEM/PPS/PRB.

Imbróglio

Bragato foi condenado por improbidade por supostamente fraudar compra de leite no período em que foi prefeito do município de Presidente Prudente (SP), de 1997 a 2000. Entre as punições aplicadas ao tucano está a perda de direitos políticos e, consequentemente, do mandato de deputado.

A Assembleia Legislativa foi notificada da decisão do juiz de Presidente Prudente no dia 12 de maio e, apesar do posicionamento incisivo do juiz determinando a cassação imediata, a notificação judicial ficou sob análise na Casa. Na quinta-feira, 23, a Alesp divulgou que ia cumprir a ordem judicial após a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal negar por unanimidade na terça, 21, os embargos de declaração do tucano em uma decisão da Corte máxima que já havia mantido sua condenação.

A ordem judicial vinha patinando na Assembleia e Bragato se mantendo na cadeira sem sustos ou desconforto - a Assembleia havia informado que ele ainda teria cinco sessões para apresentar sua defesa.

Na terça, 21, o juiz da 1.ª Vara Cível de Presidente Prudente - responsável pela execução da pena em primeira instância do caso - determinou que fosse verificado se o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Fernando Capez (PSDB), havia sido notificado da decisão de primeira instância, enviada para a Casa em maio.

Em seu despacho, o magistrado apontou a possibilidade de se apurar a suspeita de crime de responsabilidade por parte do presidente da Assembleia caso ele não tivesse cumprido a determinação judicial.

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