Haddad prorroga prazo para pedido de alvará provisório
O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), sancionou o projeto de lei que prorroga o prazo para comerciantes solicitarem o alvará provisório de funcionamento. Agora, o pedido poderá ser feito até 31 de março de 2018. O benefício é concedido a estabelecimentos que funcionam em imóveis irregulares e tem duração de quatro anos.
De autoria do vereador Ricardo Nunes (PMSB), o projeto recebeu o apoio de outros 40 parlamentares e foi votado em definitivo pela Câmara Municipal em 30 de junho. O alvará provisório foi criado em 2011, ainda na gestão de Gilberto Kassab (PSD), para beneficiar construções com até 1.500 m² com dificuldades em obter o Habite-se. Com ele, o comércio pode funcionar durante o processo de regularização do imóvel.
Em 2014, porém, uma alteração na lei original ampliou o escopo da concessão para imóveis de até 5.000 m². A licença pode ser solicitada pela internet, no portal da prefeitura.
ID: {{comments.info.id}}
URL: {{comments.info.url}}
Ocorreu um erro ao carregar os comentários.
Por favor, tente novamente mais tarde.
{{comments.total}} Comentário
{{comments.total}} Comentários
Seja o primeiro a comentar
Essa discussão está encerrada
Não é possivel enviar novos comentários.
Essa área é exclusiva para você, assinante, ler e comentar.
Só assinantes do UOL podem comentar
Ainda não é assinante? Assine já.
Se você já é assinante do UOL, faça seu login.
O autor da mensagem, e não o UOL, é o responsável pelo comentário. Reserve um tempo para ler as Regras de Uso para comentários.