Operação Lava Jato

MP diz que Delcídio não tem cumprido acordo sobre prisão domiciliar

De Brasília

  • REUTERS/Ueslei Marcelino/3.mar.2016

    O ex-senador Delcídio do Amaral

    O ex-senador Delcídio do Amaral

O Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF-DF) entendeu, em parecer encaminhado à Justiça, que o ex-senador Delcídio Amaral (sem partido) não tem cumprido os requisitos que permitiram sua saída da prisão. Pelo entendimento, que consta em documento assinado nesta quarta-feira (27), Delcídio pode receber uma advertência da Justiça ou até mesmo voltar a ser preso. O parecer foi solicitado pela 12ª Vara Federal de Brasília, responsável pela fiscalização da situação do ex-senador.

A juíza Pollyanna Kelly Alves, da 12ª Vara, informou que deverá encaminhar as informações de descumprimento do acordo ao ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal. Foi uma decisão do ministro Teori que revogou, em fevereiro, a medida restritiva contra o ex-líder do governo. Na ocasião, após o então senador ter firmado um acordo de delação premiada com a Procuradoria-Geral da República, Teori autorizou que ele deixasse a prisão, mas impôs condições.

O MPF entendeu, no entanto, que Delcídio não tem obedecido parte dos requisitos exigidos para que responda às acusações na Lava Jato em liberdade - como o comparecimento quinzenal em juízo e o recolhimento domiciliar. Como o Poder Judiciário está em recesso, uma decisão sobre o caso deverá esperar o retorno do ministro Teori à Corte, que deve acontecer na próxima segunda-feira (1º de agosto).

O ex-senador foi preso no exercício do mandato, em novembro do ano passado, por tentativa de obstruir as investigações da Operação Lava Jato. Ele já havia sido denunciado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, mas o caso foi encaminhado à Justiça Federal do DF após a cassação do mandato do parlamentar e a consequente perda do foro privilegiado.

No último dia 21, o MPF-DF ratificou a denúncia de Janot. Junto com Delcídio foram denunciados também o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o banqueiro André Esteves, o empresário José Carlos Bumlai e seu filho Maurício Bumlai, além do advogado Edson Ribeiro e do assessor do ex-senador Diogo Ferreira. Todos são acusados de atuação para tentar comprar o silêncio do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró, um dos delatores na Operação Lava Jato.

Contestação

A defesa do ex-senador Delcídio Amaral (sem partido-MS) negou nesta quinta-feira, 28, que ele tenha descumprido o acordo com o Supremo Tribunal Federal (STF) que permitiu sua saída da prisão. Os advogados do ex-parlamentar disseram desconhecer o parecer do Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF-DF) sobre o caso.

O órgão constatou que Delcídio não compareceu em juízo conforme o combinado com o STF para informar sobre suas atividades mensais e nem tampouco vem cumprindo a espécie de prisão domiciliar determinada pelo ministro Teori Zavascki ao revogar a prisão do ex-senador, preso por tentar obstruir as investigações da Operação Lava Jato.

De acordo com a defesa do ex-senador, no entanto, não houve nenhuma intimação para que ele comparecesse em juízo, e que a decisão de Teori sobre o assunto prevê que o Ministério Público ou um magistrado convoque Delcídio para comparecimento. Os defensores também afirmam que enviaram ao ministro Teori relatórios com todas as atividades do ex-parlamentar.

O parecer do MPF-DF deverá ser encaminhado à juíza Pollyanna Kelly Alves, da 12ª Vara Federal do DF, responsável por fiscalizar o cumprimento do acordo do STF com Delcídio. Ela, por sua vez, deverá informar a Teori sobre o caso. Caberá ao ministro do Supremo avaliar se houve ou não descumprimento, o que pode levar Delcídio de volta à prisão.

Viagem

Delcídio protocolou nesta quinta-feira no STF uma petição em que comunica estar em Campo Grande para tratar de assuntos da Fazenda Santa Rosa. A propriedade rural fica em Corumbá, na rodovia MS 454, no quilômetro 26, segundo o documento. O ex-senador disse que irá para a fazenda na próxima terça-feira (2 de agosto) e retornará para Campo Grande no dia 8 de agosto. Ele informa que no dia seguinte, 9, viajará a Brasília para prestar um depoimento na Receita Federal marcado para o dia 10. A defesa do ex-senador não retornou contatos da reportagem.

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