Coelho Filho: Projeto não tira participação da Petrobras, dá poder de escolha

Brasília - O governo mostrou mais uma vez seu apoio ao Projeto de Lei (PL) 4567, que retira da Petrobras a obrigatoriedade de participação na extração de petróleo nas áreas de pré-sal. Durante Comissão Geral, realizada no plenário da Câmara, o ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, afirmou que o projeto não retira da estatal o direito de participação e sim "dá o poder de escolha".

Confiante, Coelho Filho acredita na aprovação da matéria e espera que ela seja votada após o projeto de lei que trata da renegociação da dívida dos Estados. "Se olharmos a votação na comissão que analisou o tema, o projeto foi aprovado com uma grande maioria", disse.

Entre as estratégias para viabilizar uma aprovação mais rápida do projeto, o ministro acredita que essa seja uma semana com quórum alto e que pode ajudar nas votações do Plenário. Ele acredita que essa é uma semana entre as convenções partidárias nos municípios e anterior às campanhas. "Vamos ver se consegue votar essa semana pelo menos a dívida dos Estados para ficar com esse projeto em seguida", destacou. Se aprovado no plenário da Câmara, o projeto seguirá para sanção presidencial.

O ministro avalia que a ideia inicial de ter um operador único era ter padronização, mas "o que interessa ao País é acessar de forma rápida seus recursos". "Evidentemente, outras empresas têm interesse de investir no País, acessar os royalties e pagar os royalties brasileiros sobre essa riqueza", avaliou. O projeto foi aprovado na comissão especial no início do mês passado e sofreu uma resistência por parte dos parlamentares do PSOL, PT e PCdoB. Eles argumentam que a mudança "é o primeiro passo para a desestatização da estatal".

O deputado Carlos Zarattini (PT-SP), autor do requerimento para a realização da Comissão Geral, acredita que o "projeto não vai ajudar a indústria do petróleo". Hoje, a legislação em vigor institui o regime de partilha na camada pré-sal e exige que a Petrobras seja participante e operadora com 30% de qualquer bloco contratado sobre o regime de partilha.

O projeto em tramitação muda essa configuração. O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) oferecerá à Petrobras, considerando o interesse nacional, a preferência para ser a operadora dos blocos a serem contratados pelo regime de partilha. Se a estatal aceitar, terá participação mínima obrigatória de 30% no consórcio vencedor da licitação. Se dispensar, o bloco terá outro operador que se interessar.

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