Alan Marques/Folhapress

Processo de impeachment

Cardozo diz que vai pedir nulidade do processo após Anastasia incluir provas

De Brasília

  • Edilson Rodrigues/Agência Senado

    O ex-ministro José Eduardo Cardozo no Senado

    O ex-ministro José Eduardo Cardozo no Senado

Responsável pela defesa da presidente afastada Dilma Rousseff, o ex-advogado-geral da União José Eduardo Cardozo disse que pedirá a nulidade do processo de impeachment. Segundo ele, o relator Antonio Anastasia (PSDB-MG) incluiu uma nova denúncia no parecer final. Em seu discurso, que durou 30 minutos, Cardozo questionou o fato de o tucano ter acrescentado que em 2015 o governo fez pagamentos ao Banco do Brasil que incluíam valores atrasados desde 2008, quando Dilma não era presidente da República.

"Ele (Anastasia) inclui uma nova acusação, de que a presidente da República não pagou desde 2008. É claro que isso é uma alteração do libelo. Uma acusação que trará nulidade a essa decisão de pronúncia hoje, se for confirmada", criticou.

Cardozo acusou um dos autores do pedido de impeachment, o jurista Miguel Reale Jr., e o relator do processo de agirem contra Dilma por motivações políticas. Ele disse que Anastasia "criou provas que não existiam" contra Dilma motivado por sua "paixão política".

O ex-advogado-geral da União também questionou o discurso de Reale Jr., que, segundo ele, não encontrou provas contra Dilma e falou sem se basear nos fatos que baseiam a acusação - a emissão dos decretos de crédito suplementares e as pedaladas fiscais. "Não há ato, não há dolo, não há nada", disse.

"O professor Miguel Reale Jr. não analisou nada das provas. Fez apenas referências genéricas. Por que o fez? Porque se o fizesse teria que cair numa situação de demonstrar que todas as provas acabam demonstrando inocência da presidente da República em relação aos fatos." Para ele, Reale Jr. teve de falar de questões que estão fora do processo para embasar a acusação, o que seria inconstitucional.

"Uniram aqueles que não gostaram do resultado das eleições com aqueles que ficaram incomodados com a liberdade que a presidente dava à Operação Lava Jato", acusou. Cardozo afirmou que a presidente só poderia ser afastada por um "atentado" à Constituição.

"Quer-se utilizar pretextos para afastar a presidente da República por razões políticas", afirmou. "Se fosse um julgamento pelo conjunto da obra, se faria um debate político. Por isso existe um processo de impeachment, para que se prove as acusações."

A defesa de Dilma voltou a reafirmar que o Tribunal de Contas da União (TCU) julgou Dilma após uma mudança de entendimento. "É correto alguém ser punido por um ato que praticou num momento em que as coisas eram tidas como válidas?", questionou Cardozo. O advogado também reforçou que não houve impacto na meta fiscal do ano passado, pois os decretos foram baixados em julho e agosto, porém a meta só foi discutida em dezembro.

"Na soma, os decretos não implicaram em nenhum centavo a mais. Isso é um pretexto. O mesmo pretexto se coloca no caso das pedaladas." Segundo ele, não há nenhuma prova de que Dilma sabia dos atrasos dos pagamentos em quatro meses. "A guarda dessa questão não estava com a presidente da República. Estava com o Ministério da Fazenda. Não há nenhuma prova de que a presidente teve ciência disso", disse.

"Nunca imaginei como advogado que tivesse de viver esse momento de lutar por um mandato e pela democracia. Me orgulho disso. Ganho a paz de consciência. Quando a História virar essa página e um filho ou neto me perguntar onde eu estava eu direi que era advogado e defendi a democracia e a soberania popular. E eles dirão: 'se é assim, você estava do lado certo da História'. Que se vote pela Justiça", afirmou.

 

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