Secretários de GO e SC dizem que projeto da dívida dos Estados é 'o possível'

A percepção entre secretários estaduais de Fazenda sobre a aprovação nesta terça-feira, 9, do texto-base da dívida dos Estados pela Câmara é de que foi garantida a melhor versão possível. Porém, para eles isso não anula a constatação da derrota do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e dos próprios governadores, que perderam uma ferramenta importante para cumprir o teto de gastos, já que foi excluída uma das duas contrapartidas tidas como "inegociáveis" pelo governo, a que impedia reajustes salariais acima da inflação por dois anos.

"Foram-se os anéis e um pedaço do dedo, mas a gente aprovou. Nesse contexto, foi positivo, porque aprovou pelo menos uma contrapartida", afirmou a secretária estadual de Fazenda de Goiás, Ana Carla Abrão, que circulou ontem pelo plenário da Câmara dos Deputados, na tentativa de esclarecer os parlamentares e convencê-los a garantir a permanência da cláusula do reajuste.

Logo após o anúncio da retirada do veto a reajustes, o Palácio do Planalto tentou descaracterizar o ato como uma derrota de Meirelles. Hoje, o ministro também falou publicamente sobre o assunto e disse que as críticas "não retratam a situação real". Mas a percepção é de que o governo perdeu a queda de braço permanece.

"O ministro Meirelles sabe da necessidade de adequar os gastos públicos de todos os entes federados à capacidade fiscal. Nesse ponto, acho que ele e sua equipe, infelizmente, foram derrotados", disse o secretário estadual de Fazenda de Santa Catarina, Antonio Gavazzoni.

"Não vejo como derrota de Meirelles, mas do processo como um todo. É só lembrar o ônus que os governadores terão de assumir sem as ferramentas adequadas", afirmou Ana Carla. Segundo ela, a retirada da restrição aos reajustes pode complicar a vida dos governadores, que precisarão, como contrapartida ao acordo, respeitar o limite de despesas.

Antes de ceder na questão do reajuste, o governo já havia aceitado a retirada de todas os artigos do projeto da dívida que alteravam a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Essas mudanças pretendiam elevar o rigor na contabilidade fiscal dos Estados, que hoje "maquiam" algumas contas, como a de despesas de pessoal.

A ideia era definir melhor o que essa rubrica inclui, acrescentando gastos com inativos e pensionistas, terceirizados, auxílios, indenizações e valores de exercícios anteriores. Mas o governo decidiu apresentar o tema em um projeto separado, ainda sem data para chegar ao Legislativo. Com a exclusão desse trecho do texto da renegociação, gestores já vinham avaliando, de forma reservada, que ficaria mais difícil entregar o ajuste fiscal nos Estados.

Gavazzoni acredita, porém, que a situação fiscal dos Estados deve tornar inviável qualquer aumento de despesa, inclusive reajustes salariais. "Sempre poderá haver casos de extrema irresponsabilidade, mas prefiro acreditar na responsabilidade fiscal exigida pela grave situação que todos vivem", afirmou.

Para os secretários, é muito difícil que a cláusula dos reajustes retorne ao projeto durante a tramitação no Senado. Caso isso acontecesse, seria preciso uma nova apreciação do texto pela Câmara, que foi quem atuou para derrubar o trecho.