Justiça Eleitoral amplia controle contra fraudes

Brasília - Com a dificuldade de financiamento, há expectativa de que proliferem pesquisas irregulares. A Justiça Eleitoral e o Ministério Público tentam reforçar suas estruturas contra fraudes.

O TSE editou em dezembro de 2015 resolução que disciplina a atuação de institutos de pesquisa. A partir deste ano, o registro das pesquisas deve vir acompanhado da fatura emitida pelo cliente que contratou o instituto. Com isso, evita-se que sejam feitos levantamentos com recursos próprios, o que, para o Judiciário, é indício de pagamento via caixa 2 para inflar candidaturas locais.

O Ministério Público Eleitoral também emitiu neste ano um comunicado para que haja checagens quanto ao registro dos estatísticos responsáveis pela pesquisa. A ação partiu de um levantamento de um órgão representativo de estatísticos que apontou que grande parte das pesquisas era feita por profissionais irregulares.

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Neste ano, também estão proibidas enquetes. Sua proibição foi introduzida pela Lei 12.891/2013 e, em 2016, haverá o primeiro teste nas municipais. "É muito comum haver pesquisas para alavancar um candidato e influenciar um resultado", disse o procurador-geral eleitoral de São Paulo, Luiz Carlos dos Santos. Segundo ele, as enquetes eram instrumentos disseminados como forma de burlar a lei sobre pesquisas.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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