Parque Serra da Capivara pode fechar

São Paulo - Decisão do Tribunal Regional Federal do Piauí de segunda, 15, impediu o repasse de verba do governo federal para o Parque Nacional Serra da Capivara (PI). A Fundação Museu do Homem Americano (Fumdham), que administra o local, começou a mandar os funcionários para casa, por não ter condições de pagá-los. Sem eles, o parque não deve abrir nesta quarta, 17.

Este é o ponto culminante de um imbróglio que já se arrasta há anos no parque famoso por abrigar os mais antigos vestígios da ocupação humana no País, com mais de 30 mil pinturas rupestres. O local é Patrimônio Mundial pela Unesco.

Por se tratar de parque nacional, criado em 1979, sua gestão cabe ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), mas a tarefa é dividida com a Fumdham, que foi estabelecida pela arqueóloga Niède Guidon, em 1986. O dinheiro tem de vir do governo.

Foi Niède a primeira pesquisadora a investigar as pinturas e desde então ela cuida do parque. Há anos, no entanto, ela ameaça que uma hora vai sair de lá porque os recursos nunca vêm como deveriam. Agora parece ter sido a gota d’água.

A seção do Piauí da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) tinha entrado com uma ação civil pública contra a União, o Ibama e o ICMBio para obrigá-los a fazer uma dotação específica para manutenção, funcionamento e preservação do parque. Pediu também uma liminar para bloquear quase R$ 5 milhões de recursos da Câmara de Compensação Ambiental e a liberação desses valores à Fumdham.

Na segunda, 15, saiu a decisão final. O juiz Pablo Enrique Carneiro Baldivieso rejeitou a liberação do recurso bloqueado por não existir um termo de parceria entre o ICMBio e a Fumdham. Essa parceria de fato existe - foi reafirmada pelo ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, em visita ao parque em junho -, mas o acordo oficial expirou em 2015 e o ICMBio ainda não assinou a renovação.

Ao saber da decisão na manhã de ontem, Niède decidiu paralisar os serviços. A medida foi comunicada por e-mail pelo técnico do ICMBio Uwe Felipe Weibrecht, chefe do parque, à presidência da entidade.

A mensagem, obtida pelo jornal O Estado de S. Paulo, diz: "Niède Guidon acabou de ordenar a saída imediata dos seus funcionários do parque, alegando que se a Fumdham e o ICMBio não têm termo que possibilite o repasse de recurso, também não pode estar desempenhando atividades no parque. As guariteiras vão se retirar assim que saírem os últimos turistas e não retornam mais. Amanhã (hoje) e sexta o parque estará fechado". A Unesco também foi informada.

Questionado sobre o e-mail, Weibrecht confirmou a situação ao Estado e disse que estava preocupado. Ele foi a Brasília se reunir com o presidente do ICMBio, Rômulo Mello. Após o encontro, o órgão afirmou, em nota, que vai buscar garantir as condições de funcionamento.

Sobre a falta de verba, declarou: "Em que pese os esforços impetrados para a renovação da parceria, os recursos na ordem de R$ 969 mil, oriundos de compensação ambiental e destinados à renovação da parceria, estão bloqueados na Caixa Econômica Federal por decisão de acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU)". Disse que, assim que a pendência for resolvida, o repasse será feito.

Custos

Niéde relatou que hoje o parque, de 129 mil hectares, tem somente 36 funcionários (já foram mais de 270 há dois anos) e que o salário deles do mês passado - no total de R$ 53 mil -, ela pagou do próprio bolso. Weibrecht relatou que para funcionar em condições mínimas, com 78 funcionários em 13 guaritas, são necessários R$ 250 mil por mês.

Segundo Rosa Trakalo, responsável pelas finanças da Fumdham, parcerias com a Petrobrás permitiram a manutenção do parque, mas que o último contrato fechado não foi repassado. Do governo federal, diz, os últimos recursos vieram do Instituto do Patrimônio Histórico e Nacional (Iphan) - R$ 900 mil a partir de 2014. O governo estadual repassou, entre junho de 2015 e fevereiro, R$ 500 mil.

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