Janot defende entendimento do STF sobre prisão após segunda instância

Em Brasília

  • Carlos Humberto - 22.jun.2016/SCO/STF

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, defendeu nesta quinta-feira (1) que o Supremo Tribunal Federal (STF) mantenha o entendimento fixado em fevereiro, quando estabeleceu que a prisão de condenados pode ocorrer depois do julgamento de segunda instância, ou seja, antes de se esgotarem todos os recursos possíveis da defesa.

"Eu confio inteiramente no Supremo Tribunal Federal. A justiça do meu País tem apoiado todas as investigações, seja as da Lava Jato, seja as demais", disse.

O caso vai ser analisado pelos ministros do Supremo nesta quinta-feira. As declarações de Janot aconteceram na chegada para o julgamento.

O procurador-geral da República evitou afirmar que uma mudança poderia colocar em risco as investigações da Operação Lava Jato, mas disse que isso poderia influenciar nos acordos de delação premiada - base de vários inquéritos abertos para investigar o esquema de corrupção da Petrobras.

"Eu acho que uma mudança influenciará, com certeza, em vários processos de colaboração premiada que estão em curso ou que virão em todas as investigações do Ministério Pública Federal ou Estadual", disse.

Para Janot, a decisão sobre este caso será tão importante quanto a que garantiu o poder investigatório do Ministério Público.

As ações que serão julgadas nesta quinta foram apresentadas pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e pelo Partido Ecológico Nacional e são relatadas pelo ministro Marco Aurélio Mello. O argumento é que a prisão enquanto houver direito a recurso viola o princípio da presunção de inocência.

A delação do ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado mostrou que uma mudança nessa regra foi debatida por integrantes da cúpula do PMDB como alternativa para dificultar o avanço da Lava Jato.

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