Associação de defensores públicos critica veto a reajuste e admite greve

Brasília - A presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais (Anadef), Michelle Leite, disse que a categoria recebeu o veto total do presidente Michel Temer ao reajuste dos servidores com "indignação, irresignação e incompreensão". Segundo ela, a categoria foi escolhida por Temer para mostrar um compromisso com o ajuste fiscal, mesmo depois de o governo ter sancionar o reajuste de outras 14 categorias do funcionalismo público.

"A categoria representa 0,15% do valor total de reajuste dos servidores federais", disse Michelle ao Broadcast, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado. Segundo ela, após a "surpresa" e "tristeza" com a decisão de Temer, a Anadef está discutindo internamente qual será a reação da categoria. "Uma Assembleia será convocada nos próximos dias e a greve é uma possibilidade, caso a categoria assim entenda", disse.

Além do trabalho interno, Michelle afirmou que os defensores públicos investirão em um trabalho junto ao Congresso Nacional para pressionar os parlamentares a derrubar o veto de Temer. Ela lembra que o reajuste havia sido aprovado no Congresso com a participação do líder do governo. "Houve um acordo, naquele momento foi uma vitória para o governo", afirma.

O reajuste salarial do defensor-público Geral da União e de servidores da DPU foi aprovado no dia 24 de agosto em votação simbólica, com críticas de senadores do PSDB e do DEM. O reajuste só foi colocado em votação após acordo entre senadores do PT e do PSDB. Em troca de petistas concordarem em concluir a votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que recriou a Desvinculação de Receitas da União (DRU), os tucanos aceitaram votar no mesmo dia o aumento da DPU.

Pelo projeto, o defensor-público Geral da União terá seu salário reajustado gradativamente para R$ 32,1 mil a partir de 1º de janeiro de 2017; R$ 32,9 mil a partir de 1º de abril de 2017; e R$ 33,7 mil a partir de 1º de janeiro de 2018. Com base nesses valores, os outros membros da carreira teriam os salários reajustados com escalonamento de 5%.

Argumentos

No Planalto, a avaliação de interlocutores do presidente é de que a reclamação da categoria já era esperada e previsível, mas que o veto tinha que ser feito para manter a busca do ajuste fiscal. Temer decidiu ontem à noite vetar integralmente o projeto de lei 32/2016, sobre o subsídio do defensor público-geral federal, após receber diversos pareceres de ministérios com argumentos contrários ao aumento.

Na justificativa para o veto integral publicada hoje no Diário Oficial, o Poder Executivo alega que "o projeto de lei contempla, para os anos seguintes, percentuais muito superiores aos demais reajustes praticados para o conjunto dos servidores públicos federais; ademais, situam-se em patamar acima da inflação projetada para o período, bem como abrigam regra de vinculação remuneratória, em dissonância à política de ajuste fiscal que se busca implementar".

Michelle diz que os argumentos até seriam compreensíveis, no entanto, segundo ela, o reajuste para 620 defensores federais "não tem efeito nem nas defensorias estaduais". "Não existe efeito cascata, não existe indexação nenhuma", afirmou. "Passamos a ser a categoria jurídica do serviço publico com a menor remuneração. Isso vai enfraquecer o serviço que a defensoria presta", lamentou.

Temer chegou a divulgar ontem que seu veto seria parcial e que seria aprovado o pagamento de 7% em parcela única. A categoria reivindicava 60% de aumento em quatro parcelas. A explicação para a mudança de decisão do presidente é que "inicialmente se pensou em veto parcial, mas se decidiu pelo veto total em consonância com a política fiscal que o governo está adotando", segundo a assessoria do Planalto.

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