Gilmar Mendes: desde aprovação da Lei de Drogas, número de prisões aumentou
No ano passado, Mendes votou a favor da descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal, ao relatar um processo que pretende derrubar a condenação de um homem que assumiu a posse de três gramas de maconha. Os ministros Luiz Edson Fachin e Luís Roberto Barroso acompanharam parcialmente o relatório de Mendes, votando a favor apenas da descriminalização do porte de maconha. O julgamento foi interrompido em setembro daquele ano, após pedido de vista de Teori Zavascki.
Hoje, Mendes disse acreditar ser difícil que o STF siga os votos de Barroso e Fachin. "Os princípios filosóficos são iguais para todas as drogas", comentou. Ele admitiu, no entanto, que o tema é complexo e exige fazer uma diferenciação entre o traficante e o usuário, que muitas vezes acaba também comercializando a droga para conseguir manter seu vício.
"Nossa lei mais recente (a 11.343) veio com algum propósito no sentido de mitigar o tratamento jurídico que se dava ao usuário, caminhando em uma linha que levasse à despenalização, mas com a aplicação da lei tivemos um aumento significativo das prisões", afirmou, ressaltando, porém, que esse número precisa ser visto com cuidado.
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