Doria vai criar agências reguladoras para fiscalizar concessionárias e OSs

Em São Paulo

  • MÁRCIO FERNANDES/ESTADÃO CONTEÚDO

    A versão de Doria deverá seguir o modelo federal criado pelo PSDB no governo de FHC

    A versão de Doria deverá seguir o modelo federal criado pelo PSDB no governo de FHC

O prefeito eleito João Doria (PSDB) vai criar agências reguladoras municipais para fiscalizar empresas prestadoras de serviço e organizações sociais que cuidam da gestão de equipamentos públicos.

O objetivo é repassar aos órgãos a responsabilidade pelo acompanhamento das metas a serem impostas à iniciativa privada no pacote de concessões e privatizações anunciado pelo tucano, como a venda dos complexos de Interlagos e do Anhembi, além de supervisionar os concessionários atuais na limpeza, iluminação e transporte público.

Em entrevista ao jornal "O Estado de S. Paulo", Doria afirmou que a iniciativa vai ajudá-lo a exigir das entidades e empresas o cumprimento das cláusulas estabelecidas em contrato. "Além de melhorar a qualidade dos serviços prestados", disse.

Caso suas propostas de desestatização sejam implementadas nos próximos quatro anos, os vencedores dos processos de licitação deverão cumprir planos de investimento, a exemplo do que ocorre com as empresas que já prestam serviços públicos --caso das concessionárias de ônibus, que devem renovar a frota a cada dez anos.

A versão de Doria deverá seguir o modelo federal criado pelo PSDB no governo de Fernando Henrique Cardoso, quando foram implementadas, por exemplo, as agências nacionais de Energia Elétrica (Anaeel) e de Telecomunicações (Anatel).

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O futuro prefeito ainda tem exemplos na gestão Geraldo Alckmin (PSDB), detentor da Arsesp, que trata sobre saneamento e energia, e da Artesp, cujo papel é o de gerenciar a concessão das rodovias paulistas. Ambas funcionam como autarquias estaduais.

Para pôr a ideia em prática, no entanto, o tucano terá de aprovar leis específicas na Câmara Municipal. O repasse para Organizações Sociais (OSs) da gestão de equipamentos médicos, esportivos e culturais da cidade - o Teatro Municipal já tem sua administração terceirizada - já possui legislação própria, mas a supervisão desses serviços ainda não.

Hoje, a fiscalização das OSs que atuam na área da saúde, por exemplo, é feita por um departamento específico da secretaria. Os contratos preveem uma série de punições, como descontos nos repasses mensais caso a entidade não consiga cumprir ao menos 85% dos atendimentos previstos em consultas e exames - só em janeiro deste ano, foram cortados R$ 13 milhões das OSs por falta de médicos nos postos.

Nas demais áreas, como cultura, esse mecanismo ainda não foi implementado. A falta de fiscalização dos recursos empenhados na gestão do Teatro Municipal serve de exemplo.

Entre 2013 e 2015, foram desviados ao menos R$ 15 milhões em verbas destinadas à principal casa de espetáculos da cidade em um esquema de corrupção que é alvo do Ministério Público Estadual e da Controladoria-Geral do Município.

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Estão na mira da próxima gestão também os convênios firmados com instituições para administração de creches. São mais de 1,2 mil unidades nesse modelo na cidade. Para Doria e sua equipe, não existe uma fiscalização adequada dos serviços prestados por essas entidades. O resultado é que muitas funcionam em imóveis considerados inapropriados para crianças.

Em 2017, o discurso tucano é que a Prefeitura passará a fazer um controle de Estado, não mais de governo, em uma referência aos departamentos municipais que acompanham os contratos de varrição e lixo, iluminação e transporte - Amlurb, Ilume e SPTrans, respectivamente.

Cargos

Para o presidente da Comissão de Direito Administrativo da OAB-SP, Adib Kassouf Saad, as agências são bem-vindas, desde que cumpram seu papel de fiscalizar. "A preocupação que temos com esse tema é que as agências mencionadas acabem virando cabides de emprego, como ocorre hoje com algumas delas no âmbito federal", diz.

Segundo a equipe de Doria, nenhuma das agências idealizadas vão gerar custos extras à Prefeitura. O novo governo pretende viabilizá-las com o trabalho de funcionários municipais de carreira, que seriam remanejados de secretarias existentes. As informações são do jornal "O Estado de S. Paulo".

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