Câmara deve retirar repatriação de recursos da pauta para acelerar votação da PEC

Em Brasília

  • Pedro Ladeira/Folhapress

    O presidente Michel Temer (PMDB), ao centro, e sua mulher, Marcela Temer, receberam cerca de 300 deputados federais para jantar no Palácio do Alvorada neste domingo (9) para alinhar importantes votações na área fiscal, previstas para as próximas semanas

    O presidente Michel Temer (PMDB), ao centro, e sua mulher, Marcela Temer, receberam cerca de 300 deputados federais para jantar no Palácio do Alvorada neste domingo (9) para alinhar importantes votações na área fiscal, previstas para as próximas semanas

A Câmara dos Deputados votava por volta das 13h30 desta segunda-feira (10,) requerimento para retirar da pauta do plenário o projeto que altera a lei de repatriação e, assim, abrir caminho para o início da discussão e votação Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria um teto para os gastos públicos.

Para começar a votação em primeiro turno da PEC do teto, o governo terá de abrir uma nova sessão com pelo menos 257 parlamentares registrando presença. Para aprovar a PEC, precisará reunir 308 votos favoráveis - equivalente a 3/5 dos 513 parlamentares que compõem a Casa.

Sem consenso

O projeto da repatriação está sendo retirado da pauta, porque ainda não há consenso sobre o texto. O presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o relator do projeto, deputado Alexandre Baldy (PTN-GO), tentam fechar acordo sobre o texto da matéria entre governo, oposição e governadores.

O programa de repatriação foi criado por lei aprovada no fim do ano passado, ainda no governo de Dilma Rousseff. Ele dá anistia penal e tributária a contribuintes em troca do pagamento de 15% de multa e 15% de IR (Imposto de Renda) sobre o valor mantido ilegalmente no exterior que for regularizado.

Em nome dos governadores, a oposição afirma que só votará a favor do projeto se o governo aceitar destinar parte da multa arrecadada com a repatriação aos Estados. Atualmente, os governadores já têm direito a 21,5% do IR arrecadado pela União com a repatriação.

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