MP investiga projeto que pretende transferir Ceagesp para zona norte de SP

O MPE (Ministério Público Estadual) instaurou inquérito civil para investigar o projeto que pretende transferir a Ceagesp (Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo), na Vila Leopoldina, zona oeste da capital, para a região de Perus, na zona norte. A promotoria quer coletar informações sobre o novo local do complexo, além de apurar possíveis violações urbanísticas e impacto na vizinhança.

Segundo portaria do MPE, o inquérito tem como objetivo garantir que o processo de instalação da Ceagesp em Perus seja "transparente e democrático". A promotora Camila Mansour Magalhães da Silveira, da Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo, solicitou esclarecimentos sobre o andamento do projeto à Prefeitura de São Paulo e também à Ceagesp, na última sexta-feira (21). O prazo de resposta é de 45 dias.

Antes, o MPE havia rejeitado dois pedidos da Frente Nacional Pela Volta das Ferrovias (Ferro Frente) para investigar a transferência do complexo, sob justificativa de que o representante não teria "indicado elementos comprobatórios da violação de posturas urbanísticas" e porque a "nova diretoria da Ceagesp (...) não estaria interessada na proposta de mudança". O inquérito só foi aberto após determinação do Conselho Superior do Ministério Público.

O presidente da Ferro Frente, José Manoel Ferreira Gonçalves, afirma que entrou com a representação para que o inquérito possa "abrir a caixa-preta" do projeto da Ceagesp. "A localização, em Perus, não tem nenhuma conexão com o transporte de carga. Não se pode imaginar uma transferência sem um trabalho sério de espacialização, de onde vem e para onde devem ir as cargas", diz.

Gonçalves também questiona se há pesquisas de impacto para a região, caso a Ceagesp passe a funcionar no local. "É um bairro que não tem infraestrutura. O projeto não respeita o que foi desenvolvido em planos estratégicos de crescimento de São Paulo", afirma.

Projeto

Em julho, a gestão Fernando Haddad (PT) anunciou que recebeu proposta de produtores e comerciantes para construir o complexo em Perus. O novo armazém, sob administração privada, ficaria em um terreno particular de 4 milhões de m², próximo à Rodovia dos Bandeirantes.

Já a região atual, na Vila Leopoldina, daria lugar a empreendimentos imobiliários, áreas de habitação de interesse social e instalação de equipamentos públicos, como creches e postos de saúde. Como a Ceagesp é uma empresa pública vinculada ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, o projeto depende do aval do governo federal. O novo entreposto já teria adesão de 200 comerciantes, suficiente para viabilizar o complexo. O investimento seria de R$ 5 bilhões.

A Ceagesp também foi assunto da reunião entre o presidente Michel Temer e o prefeito eleito João Doria (PSDB) na terça-feira (25) que teriam concordado em mudar o endereço do entreposto. Na região atual, Doria quer construir um polo tecnológico.

Em nota, a Prefeitura afirma que "não há em andamento" um projeto para "transferir a Ceagesp". "No âmbito do município, o que existe é uma Manifestação de Interesse Privado para a implantação de um novo entreposto de alimentos na Subprefeitura de Perus", diz.

Segundo a gestão Haddad, os estudos de impacto só são realizados quando começarem os trâmites de licenciamento ambiental e houver a aprovação para obter alvará. "Isso só será possível após a realização do PIU (Projeto de Intervenção Urbana) para o local", diz. O projeto foi autorizado pela Prefeitura após consulta pública, debate em audiência e avaliação de políticas de desenvolvimento urbano para a região, segundo a nota.

Já a Ceagesp afirma que o projeto de implantação do complexo em Perus "é uma iniciativa privada da qual a Ceagesp não faz parte" e que o novo complexo seria "concorrente". "Não nos cabe manifestar sobre um assunto do qual conhecemos pouco e sequer somos partícipes", diz, em nota.