Procuradoria investiga União por ocupação de universidades em Goiás

A Procuradoria da República em Goiás abriu dois inquéritos civis para apurar eventuais "ações ou omissões ilícitas" da União nas ocupações da UFG (Universidade Federal de Goiás) e do IFG (Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia de Goiás) promovidas por estudantes contrários a Medida Provisória 746, que estabelece mudanças no ensino médio, e contra a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 241, do governo federal, que limita por 20 anos os gastos públicos - incluindo a área de Educação.

O Ministério Público Federal deu ainda 48 horas para que a Advocacia-Geral da União e o Ministério da Educação informem quais providências estão sendo adotadas para desocupar as duas instituições no Estado, bem como solicitou ao IFG e à UFG que informem a relação dos prédios ocupados, dos servidores responsáveis por eles e a identificação de todos que participam dos atos.

As instituições em Goiás fazem parte das mais de mil escolas e mais de 80 universidades ocupadas por estudantes em todo o País.

Para a Procuradoria, os bens públicos não devem ser destinados a realização de atos "político-partidários" nem contra nem a favor do governo, pois são "destinados ao exercício de atividades públicas que atendam aos interesses da sociedade".

Nos inquéritos, os procuradores da República Ailton Benedito de Souza e Léa Batista de Lima apontam que as ocupações seriam ilegais e citam o episódio de um estudante morto em uma ocupação no Paraná, para cobrar medidas das autoridades.

"Além das invasões ou 'ocupações', ilícitas em si mesmas, há, ainda, notícias de que os invasores e 'ocupantes' têm-se aproveitado da situação de anomia com a qual se defrontam, para consecução de práticas criminosas, por exemplo, ameaças, constrangimentos, danos ao patrimônio público, tráfico e consumo de drogas, etc., culminando, inclusive, com o absurdo assassinato de um adolescente em escola invadida no Estado do Paraná", assinalam os procuradores.

Além disso, no caso dos menores de idade que estão entre os invasores dos prédios, o Ministério Público Federal pediu que sejam identificados os pais ou responsáveis.

Audiência

Na tarde desta quinta-feira (27), o procurador da República Ailton Benedito promoveu, por solicitação de alguns estudantes, audiência para discutir as invasões. Além dos estudantes, participaram alguns professores e representantes da Reitoria do IFG e da Advocacia-Geral da União.

Ao final, ficou decidido que os representantes dos estudantes e professores presentes encaminharão à Procuradoria "relatos instruídos com documentos sobre a atual invasão (ocupação) do Campus II do IFG em Goiânia".

Além disso, segundo o Ministério Público Federal, teria ficado reconhecida a necessidade de desocupar o local, "cabendo à Reitoria proporcionar as condições adequadas ao diálogo entre docentes, alunos e servidores, a fim de restabelecer a ordem e o funcionamento regular da unidade".

"Por fim, deliberou-se que a Reitoria tomará providências imediatas junto à direção do Campus II do IFG em Goiânia para assegurar os direitos de professores e alunos desenvolverem suas atividades, independentemente da atual invasão."