CCJ encerra discussão e parte para votação de admissibilidade da PEC do teto

Brasília - Seis horas após o início da sessão, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, José Maranhão (PMDB-PB), encerrou na tarde desta quarta-feira, 9, as discussões sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55, que institui um teto de gastos pelos próximos 20 anos. Com isso, a comissão seguirá para a fase de votação da admissibilidade da matéria.

A sessão da CCJ para deliberar sobre a medida, principal aposta do governo Michel Temer para equilibrar as contas públicas, teve início às 10h32.

Discussão

Após as críticas de senadores da oposição, membros da base aliada do governo partiram em defesa da PEC 55, que é a principal medida de ajuste fiscal do governo Michel Temer. Segundo os senadores da base, a proposta é necessária para conter o excesso de gastos que caracterizou o governo dos últimos anos.

A senadora Lúcia Vânia (PSB-GO) disse que a PEC promoverá a "moralização dos recursos públicos". O senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), por sua vez, defendeu a constitucionalidade do texto. Precisamos fazer um reparo em relação às inverdades. Aqui foram ditas coisas que são mais falsas que notas de R$ 3. A mais falsa delas é a de que essa matéria é inconstitucional. Essa matéria foi enviada ao STF. Vou ficar com os fundamentos do ministro (Luís Roberto) Barroso", disse Ferraço.

Já o senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) disse que não há milagre para resolver a situação fiscal do País e ressaltou que não há possibilidade de recuperar o emprego enquanto a atividade econômica do Brasil está em queda. O senador direcionou suas críticas aos senadores que reclamaram de supostos cortes em programas sociais e que defenderam ampliação de investimentos do País para reativar a economia. "Só se houver um estúpido aumento de impostos, o que a sociedade não quer nem aguenta mais", disse Valadares.

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